domingo, 6 de janeiro de 2013

unesco património da humanidade

UNESCO confere a documentos do Arquivo Público Mineiro o título de ‘Patrimônio Cultural da Humanidade’


A Organização das Nações Unidas (Unesco), concedeu ao acervo do ‘Fundo Câmara Municipal de Ouro Preto’ o título de Patrimônio Cultural da Humanidade.
Crédito: APM
http://www.cultura.mg.gov.br/images/Fundo-OP.jpg
Carta do Rei Dom João V sobre ações das Tropas de Dragões, de 22 de junho de 1725
Estes documentos, que se encontram sob a guarda do Arquivo Público Mineiro, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Cultura, foram contemplados pelo edital do Programa Memória do Mundo’, da Unesco, que aprova documentos para o ‘Registro Nacional do Brasil’.
Trata-se de documentos datados dos séculos XVIII e XIX, aproximadamente 100 mil páginas, que remontam à organização administrativa de Ouro Preto, antiga Capital de Minas Gerais. Esse período, especificamente, foi muito importante para a construção da história de Ouro Preto - que já tem sua titulação de patrimônio cultural reconhecida nacionalmente – de Minas Gerais e Brasil, pois remete à época do ciclo do ouro. Também incorpora essa documentação o decreto imperial, de março de 1823, no qual a antiga Vila Rica foi elevada à categoria de cidade.
O ciclo do ouro representou uma alavancada desenvolvimentista para a antiga Vila Rica. Esse salto não foi apenas econômico, mas também cultural, intelectual e social, já que o estado veio sendo povoado por pessoas de classes sociais diversas, constituindo um dos principais centros do império português. A cidade de Ouro Preto passou então a se desenhar, a partir do surgimento de lugarejos, vilas e arraiais. Tanto que, comparativamente aos padrões europeus, a cidade ganhou status de porte médio.
Fato ainda desconhecido por muitos, mas não menos importante por esse motivo, há instituições brasileiras que utilizam de titulações legítimas para consolidar acervos documentais como de suma importância para a história, e, consequentemente, para o momento presente, destacando, assim, a importância mundial da documentação. 
Todos os documentos do ‘Fundo Câmara Municipal de Ouro Preto’ já se encontram no Arquivo Público Mineiro desde que a instituição foi fundada, em 1896. Recentemente, sublinhada a relevância desse acervo, viu-se a necessidade de disponibilizá-lo, progressivamente, também em plataforma virtual - Sistema Integrado de Acesso ao Arquivo Público Mineiro – SIA-APM (siaapm.cultura.mg.gov.br).
REGISTRO NACIONAL DO BRASIL– O Registro Nacional do Brasil é obtido mediante inscrição no edital do ‘Programa Memória do Mundo’ da Unesco, que tem o objetivo de identificar documentos ou conjuntos documentais providos de valor de patrimônio documental da humanidade.
O processo consiste nas seguintes etapas: primeiro, envia-se os documentos, acompanhados de carta de apresentação, para o edital do Programa. O material passa então por análise do Comitê Nacional do Brasil – constituído por representantes de órgãos dedicados à preservação e ao acesso a documentos da referida natureza – e, caso aprovados, ganham o ‘Registro Nacional do Brasil’.   
Importância das CÂMARAS MUNICIPAIS– As Câmaras Municipais eram as organizações administrativas e executivas das cidades e tinham atribuições como: manutenção da ordem, divulgação das deliberações da Coroa, mediação entre a população local e o poder metropolitano, arrematação dos contratos, fiscalização da transmissão de herança, abertura de inquéritos e prisões, cobrança de impostos, controle de foros e cadeias, demarcação de terras, aferição de pesos e medidas e fiscalização de vendas, açougues e matadouros.
Também tinham papel de cunho assistencial tais como: criação de enjeitados e contratação do cirurgião, responsável pelo controle da propagação de doenças e pela expedição de cartas de ofício de parteiras.
OS DOCUMENTOSPATRIMÔNIO CULTURAIS DA HUMANIDADE – O acervo de documentos do ‘Fundo Câmara Municipal de Ouro Preto’ é formado por: livros de receita e despesas; contratos, arrematações, lançamentos e arrecadações de impostos; eleições da Guarda Nacional e do Governo Provisório; registros de patentes, de provisões, de cartas de usança e de sesmarias; subsídios voluntários e literários; atas de eleições; registros de inventários e escrituras; matrícula de expostos; criação de enjeitados; auto de lançamento e derrama; termos de querelas e devassas; lançamentos de bilhetes e prêmios de loterias; vereações e acórdãos da Câmara; listas de almotaçarias; ofícios e despachos da Câmara; licença para lojas; livros de tombo; registros de leis mineiras e da lei orgânica das Câmaras Municipais; livros de receita e despesa do ouro em pó de diversas localidades da Província; petições; donativos para a construção de quarteis; correspondências com autoridades; cartas e ordens régias; registros e aferições de pesos e medidas; cartas de aforamentos e termos de fiança.
(Fonte: http://www.cultura.mg.gov.br/component/content/article/205-mais-noticias/1305-unesco-confere-a-documentos-do-arquivo-publico-mineiro-o-titulo-de-patrimonio-cultural-da-humanidade)

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