o custo por aluno

COMUNICADO: O CUSTO POR ALUNO

Foi com grande expectativa que o FLE - Fórum para a Liberdade de Educação recebeu o relatório do Tribunal de Contas sobre o "Apuramento do Custo Médio por Aluno" nas escolas Portuguesas. Embora incidindo num único ano lectivo, de 2009/2010, esclarecendo ainda o Tribunal de Contas que o valor apurado não considera diversas rubricas, tais como (i) as despesas de investimento (nomeadamente as da Parque Escolar E.P.E e outras despesas em infra-estruturas), (ii) as despesas do MEC imputáveis à administração, manutenção e gestão das escolas estatais (nomeadamente, com a contratação, gestão, avaliação e formação dos professores) e (iii) algumas despesas das Autarquias Locais, os cálculos apresentados permitem-nos perceber que existem muitas e diversificadas alternativas ao modelo actual em vigência que, sem acréscimo de custos para o Estado, permitirão reformar de forma significativa e determinante o sistema educativo Português.

Os inimigos da liberdade de escolha na educação acenam frequentemente com o fantasma do custo para o Estado das escolas privadas. O facto deste relatório evidenciar que este custo é superior nas escolas estatais deve afastar definitivamente os argumentos que pretendem que o Estado diferencie as escolas em função de quem é o seu dono em vez de só e apenas em função da qualidade do seu ensino e da preferência que os pais têm entre elas. A principal utilidade que o relatório traz é a de mostrar que um melhor serviço prestado às crianças e jovens portugueses não pode ter a ver com a questão da propriedade da escola ser privada ou estatal, mas sim com a qualidade da mesma.

Com um sistema educativo assente nos princípios da liberdade de educação, entendida como a liberdade de escolha da escola e de criação de escolas, o aluno passa a ser a única razão de ser de tudo o que tem a ver com a educação, com as escolas a existirem para os alunos e não os alunos para as escolas. Um sistema educativo livre, em que o Estado é apenas regulador e garante da qualidade das escolas, permitirá a Portugal oferecer à próxima geração uma escola, seja ela do Estado ou privada, que usufrui da autonomia necessária, sendo por ela responsabilizada, para adaptar o seu currículo, os seus programas, a sua organização pedagógicas e as suas dinâmicas internas às principais características, anseios e necessidades dos seus alunos.

Assim, teremos uma escola que promove a inovação, o empreendedorismo e a cidadania, representando um passo em frente na consolidação da nossa identidade e da democracia em que vivemos. Sem custar ao Estado mais recursos, a liberdade de educação fomenta ainda a escolha livre e responsável, definindo um novo paradigma de progresso pelo qual todos ansiamos.

Centrar a análise deste relatório na questão dos custos, aproveitando-os para fomentar a discórdia e o divisionismo, é impedir Portugal de aproveitar a oportunidade para assumir a liberdade de educação como o destino de excelência ao qual todos desejamos chegar.

Lisboa, 29 de Outubro de 2012

O Presidente do FLE

Fernando Adão da Fonseca

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currículo escolar mais pobre

Currículo do secundário mais pobre. Nova regra obriga a eliminar disciplinas

Por Kátia Catulo, publicado em 16 Ago 2012 - 03:10 | Actualizado há 5 horas 59 minutos

Número mínimo nas cadeiras opcionais sobe de 10 para 20 alunos por turma. Leque de escolhas será mais limitado

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O currículo do ensino secundário vai ficar mais pobre. Menos disciplinas de opção nos 10.º e 12.º anos é a consequência para as escolas da rede pública que, a partir de agora, só podem formar turmas com pelo menos 20 alunos. Até ao ano lectivo anterior, 10 alunos foi o patamar mínimo exigido, mas esse limite passa para o dobro em 2012-2013. As secundárias tiveram de encerrar turmas e reduzir as disciplinas. Em boa parte das escolas ou agrupamentos, os alunos viram o leque de opções encolher.

Os estudantes já não podem escolher as cadeiras que mais querem e passam a seleccionar as opções curriculares mais populares. E é assim que muitas disciplinas já foram eliminadas nas escolas. Nuns casos é a Física, a Psicologia ou a Economia, noutros é a Química, a Geometria Descritiva ou a Biologia/Geologia, noutros estabelecimentos de ensino são as línguas estrangeiras como o Inglês, o Alemão ou o Francês que acabam em Setembro, perante a nova regra imposta pelo Ministério da Educação.

Na Secundária Maria Amália Vaz de Carvalho (Lisboa), por exemplo, desaparecem três disciplinas do 10.º ano e uma do 12.º ano. Na Escola Afonso Lopes Vieira, em Leiria, são sete as disciplinas de opção que já não abrem no ano lectivo de 2012-2013. Na Secundária de Camões, em Lisboa, as cadeiras sacrificadas são Latim de 12.º ano, Alemão, Filosofia e Clássicos da Literatura. Em Coimbra, a Secundária Infanta D. Maria encerra seis disciplinas por não conseguir formar turmas com um mínimo de 20 alunos. Na Escola João Gonçalves Zarco, em Matosinhos, são duas as opções que desaparecem.

Em alguns agrupamentos, como é o caso de Carcavelos (Cascais), a possibilidade de escolha foi anulada para se conseguir manter duas disciplinas. Os cursos de Línguas e Humanidades, que antes dispunham de dois pares de cadeiras opcionais – Aplicações Informáticas, Geografia, Psicologia e Sociologia –, passaram a ter uma única alternativa, tendo os alunos de frequentar obrigatoriamente duas disciplinas (Psicologia e Sociologia).

É o que acontece também na Infanta D. Maria, em Coimbra, com os alunos do 10.º e 12.º anos que, em vez de decidirem entre História e Geografia, têm uma escolha única, Geografia). Mesmo assim, conta o director, a secundária conseguiu manter as disciplinas tradicionais, como Aplicações Informáticas, Psicologia, Biologia, Química ou Sociologia. “Houve um grande trabalho de bastidores feito pelos nossos docentes, que tentaram perceber quais as disciplinas mais requisitadas pelos alunos”, explica Ernesto Paiva, reconhecendo que as decisões tomadas pela direcção implicaram o “sacrifício” de uma boa parte dos alunos, que teve de abdicar de algumas preferências.

Foi muito antes do ano lectivo anterior terminar que o serviço de orientação escolar da Secundária Gonçalves Zarco começou a contactar os alunos para ajustar as ofertas às principais tendências, encaminhando-os para as disciplinas de opção com maiores probabilidades de abrirem turmas. Foi assim que a escola conseguiu manter as opções mais importantes, como Biologia, Física ou Psicologia.

Manter as principais disciplinas de opção implicou alguma ginástica para compor o puzzle, conta o director da Secundária Maria Amália Vaz de Carvalho, Luís Miguel Goucho: “Muitas das opções que conseguimos abrir devem-se ao facto de conseguirmos juntar alunos provenientes de várias turmas numa única, para assim atingirmos o número mínimo.” Em alguns casos, no entanto, nem concentrando os alunos de vários cursos numa única turma se conseguiu atender a todos os pedidos. Numa secundária da região Norte, cujo director pede para não divulgar o nome, o conjunto de alunos que viu as suas opções rejeitadas subiu de 5% para 30%: “No curso de Arte, como só existe uma turma, foi impossível desdobrá-la para poder oferecer duas opções. Tivemos de sacrificar a Matemática B para manter a Cultura das Artes”, conta o director, dando conta ainda de que, na sua escola, as disciplinas de Física, Psicologia, Economia C e Literatura Portuguesa desapareceram do currículo do 12.º ano.

DECISÕES SUSPENSAS Nem tudo está ainda decidido. Há turmas que, apesar de não terem os 20 alunos para abrir as disciplinas de opção, esperam por autorização da tutela para poderem vir a beneficiar de um regime de excepção. Os pedidos já foram feitos pelas escolas em finais de Julho mas, a pouco menos de três semanas do início das aulas, ainda não há decisões. Na Secundária de Camões, em Lisboa, as turmas de 10.º ano de Latim (com 10 alunos) e Francês, com 15 alunos, aguardam luz verde da Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo (DRELVT). “Estamos bastante esperançados em que a disciplina de Latim obtenha autorização, dado que é a única escola na cidade a oferecer esta opção. O caso de Francês também nos preocupa porque, se acabar, os alunos ficam só com uma opção em língua estrangeira”, explica a vice-directora Adelina Precatado.

No agrupamento de Carcavelos, o director Adelino Calado espera também pelas respostas da DRELVT para poder abrir excepcionalmente uma turma de Espanhol com 15 alunos e outra de Francês com 14 alunos que, por serem disciplinas de continuação, podem vir a ter mais hipóteses de sobreviver.

São excepções que precisam de ter o aval da tutela mas, regra geral, as escolas vão ter menos opções para oferecer. A medida “não seria necessariamente má” – defende o director da Secundária Severim de Faria (Évora) – se houvesse preocupação em acautelar as assimetrias regionais e os projectos curriculares de cada agrupamento: “A realidade demográfica de um grande centro urbano não é, obviamente, a mesma de uma cidade do interior. As escolas de Lisboa ou do Porto não têm a mesma dificuldade para completar uma turma do que, por exemplo uma escola da região alentejana”, defende Carlos Percheiro, adiantando que na sua escola é a Química que vai desaparecer, sendo o futuro da Física ainda incerto.

para refletir: livro de leitura da 1ª classe

http://dotempodaoutrasenhora.blogspot.pt/2011/09/livro-de-leitura-da-primeira-classe.html
Há sessenta anos atrás

Sou duma geração que há sessenta anos atrás se iniciou na leitura, através do bem conhecido livro de leitura da 1ª Classe do Ensino Primário. Tratava-se de um livro profusamente ilustrado, com um grafismo que marcou uma época. Através dele aprendíamos a juntar as letras, formando sílabas, que reunidas geravam palavras, ali ilustradas, para o reforço visual apoiar a memorização.

Estávamos no Estado Novo, pelo que não é de admirar que doutrinariamente o livro veiculasse a Trilogia da Educação Nacional: “Deus, Pátria e Família”. O mesmo se passava com aqueles que se lhe seguiram até à 4ª classe.

Na Aritmética, decorávamos a tabuada até à casa do 10. Qualquer um de nós sabia de cor, o resultado de 100 operações de multiplicação, as quais iam desde o 1x1 até ao 10x10. Na aula, o professor passava-nos contas para fazer, o que era feito em lousas de ardósia nas quais escrevíamos com lápis

ler mais em http://dotempodaoutrasenhora.blogspot.pt/2011/09/livro-de-leitura-da-primeira-classe.html 

educação em portugal

A imprensa e blogosfera mantêm a publicação sobre o último encontro FLE, sobre o sistema educativo da Holanda. Hoje publicamos a entrevista de Frans de Vijlder à revista Ver, deixando aqui já aqui algumas "pitadas" do que pode ler na íntegra:

“E quais são as grandes vantagens dessa escolha, nomeadamente para os estudantes, para os pais e para os professores?

Em primeiro lugar, cumpre destacar que a liberdade de escolha é uma consagração de um Direito Humano Universal (...) Para os pais e estudantes, a escolha da escola aparece como um instrumento de dinamização da qualidade e como um veículo para a existência de uma oferta educativa variada, espelhando a multiculturalidade própria da sociedade atual.

Para os professores, garante que estes encontram escolas onde podem ensinar de acordo com as suas convicções e com livre expressão das suas opiniões, aumenta a possibilidade de trabalharem em escolas com maior diversificação e de escolherem diferentes métodos de ensino. Por fim, garante aos professores das escolas privadas e estatais o mesmo regime profissional, aumentando, assim a sua mobilidade em termos de oferta de emprego.

Numa Europa a braços com tantas dificuldades e com um sistema de Segurança Social em perigo, quais são os argumentos de peso que sustentam os benefícios da liberdade de educação?

O argumento mais forte e sólido é o de que a escolha da escola é uma condição para a manutenção do Estado Social e da democracia (...).

Como sabe, Portugal vive a pior recessão dos últimos trinta anos. As escolas privadas são dispendiosas e recebem poucos financiamentos estatais. Já as públicas têm de lidar com orçamentos baixos, um número crescente de alunos e professores desmotivados. Não se podendo comparar as situações portuguesa e holandesa, o que aconselharia Portugal a fazer em matéria de educação?

A crise pode ser o momento e a oportunidade para se melhorar o sistema. (...) sugeriria o seguinte: o estabelecimento de um custo de financiamento por aluno (tendo em conta a sua origem social) em todas as escolas públicas e a introdução de mais escolas privadas financiadas com fundos públicos, para trazerem maior dinâmica ao sistema público português. Simultaneamente, a introdução de um sistema de prestação de contas mais rigoroso e transparente sobre os resultados das escolas e projetos educativos. Pais, alunos, cidadãos começariam a querer ter voz e a querer saber porque algumas escolas produzem bons resultados e outras, sistematicamente, maus resultados (...).

Se o custo por aluno for corretamente estabelecido e as medidas de prestação de contas e transparência rigorosas, o sistema de serviço público melhorará e no seu todo poderá ficar mais barato do que o atual. “

Leia a entrevista na íntegra.

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FLE - Fórum para a Liberdade de Educação

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Aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos filhos

Art.º 26º da Declaração Universal dos Direitos do Homem

notícias da educação em portugal

Num cenário de crise económica e fiscal, a OCDE quis analisar o impacto da crise financeira na educação. À data do estudo, não foi possivel medir o impacto a longo prazo, mas retiraram-se logo algumas conclusões importantes das quais destacamos:

i) em regra, todos os países tendem a proteger o sector da educação, tentando minorar o impacto negativo da crise na educação. Alguns países, aumentaram o financiamento em sectores específicos por forma a acelerar os resultados e eficiência educativa. Mesmo em países em que se verificou uma redução de investimento público, os efeitos, à data do estudo, eram bastante específicos e concentrados, variando conforme os sectores educativos. Constatou-se também, que alguns Governos, entendem a educação como um instrumento de resposta à crise, apostando, assim, na formação de capital humano nestas conjunturas.

ii) nos países em que se encontram Reformas Educativas em curso, a crise não afectou o seu planeamento e execução;

iii) analisado o caso Irlanda, um país com longa tradição de aposta na educação em que cerca de 81% dos alunos jovens completam o secundário e cerca de 60% seguem os estudos no ensino terciário, e que já estava mergulhada numa crise profunda à data do estudo, o Governo apostou em medidas que asseguram a máxima eficiência com comprovada efectividade e value for money (accontability e prestação de contas). Diz-se no estudo da OCDE que a Irlanda, não obstante a redução de investimento público, manteve o compromisso com qualidade educativa e formação dos jovens.

Fica assim, o exemplo dum Estado sujeito a severas medidas orçamentais em que existe liberdade de escolha e um serviço publico de educação alargado. No caso concreto da Irlanda, em que a maioria das escolas públicas são privadas, o Estado não deixou de determinar regras excepcionais em situações de emergência e não se demitiu de adaptar as prioridades educativas às necessidades do país, mesmo quando já atingiu uma taxa de abandono escolar muito baixa, próxima dos 10% (Portugal tem cerca de 30%). Para quem quiser conhecer o sistema de Escolha da Escola na Irlanda, regras de financiamento publico e reforma educativa nos anos 90, bem como as medidas resultantes das actual crise económica e objectivos propostos, convidamo-lo a ler o nosso novo Dossier – Escolha da Escola na Irlanda.

Fica ainda o estudo The Impact of the Economic Recession and Fiscal Crisis on Education in OECD Countries onde se encontram exemplos de países em que a Educação ganha fundamental relevância para o desenvolvimento e relançamento social encorajadores de que conjunturas de crise são propensas a reformas educativas, comcorreta utilização dos escassos fundos públicos.

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Diário de Educação

Nuno Crato enterra reforma dos governos de Guterres

O documento que orienta o básico desde 2001 será substituído por metas curriculares centradas nos conteúdos que alunos devem dominar. Público, 14 Dez 2011.

Francisco Vieira e Sousa - O meu haircut

O MEC apresentou anteontem a sua proposta de revisão da estrutura curricular. Deixo a respectiva avaliação aos especialistas, mas confesso um forte desconforto pelo modo como matérias desta importância e complexidade são decididas. Correio da Manhã, 14 Dez 2011.

'No evidence' for England's schools falling behind

There is no hard evidence that schools in England are slipping behind other countries, says an academic study. BBC News, 7 Dez 2011.

UK students lack global outlook, says British Council

Business leaders are warning that students in the UK are lagging behind in developing an international outlook needed for a globalised economy. BBC News, 8 Dez 2011.

Catholic faith schools in academy switch

Dozens of faith schools in England are preparing to switch to become academies in the next six months. BBC News, 3 Dez 2011.

Mais uma reforma curricular para tudo ficar na mesma?

É uma interrogação pertinente e legítima, sabendo o que se passou com as anteriores. Como se sabe (?), o diário da república é um vasto cemitério de leis. E pouco ou nada adianta fazer as engenharias curriculares e mandá-las aplicarurbi et orbi. Blogue Terrear, 13 Dez 2011.

Reforma. Crato reduz horas lectivas e centra “o aluno no mais importante”

A passagem do ensino do Inglês a regime obrigatório por cinco anos a partir do 2.o ciclo; o reforço das disciplinas de Matemática, Português, Geografia e História e a supressão da disciplina de Formação Cívica são os principais pontos da revisão curricular ontem apresentada pelo ministro da Educação. IOnline, 13 Dez 2011.

Ministério vai reforçar tempos lectivos de ciências, fisico-química, história e geografia

No 3º ciclo, haverá um reforço dos tempos lectivos de Ciências Naturais, Físico-Química, História e Geografia, segundo a reforma de estrutura curricular apresentada esta segunda-feira pelo ministro da Educação, Nuno Crato. Público, 12 Dez 2011.