Carta de Maputo IILP

INSTITUTO INTERNACIONAL DA LÍNGUA PORTUGUESA COLÓQUIO DE MAPUTO SOBRE A DIVERSIDADE LINGUÍSTICA NOS PAÍSES DA CPLP Carta de Maputo Considerando a diversidade linguística que prevalece em todos os países membros da CPLP, e que excede as 300 línguas – além do português – perfazendo aproximadamente 5% da diversidade linguística do mundo, Considerando o reconhecimento, por parte da comunidade internacional, por exemplo da UNESCO, e de cada pais membro da CPLP, da relevância da questão do multilinguismo, dos direitos linguísticos e da ameaça do desaparecimento da diversidade linguística mundial, Considerando os desafios acrescidos que as comunidades linguísticas falantes das demais línguas no âmbito da CPLP enfrentam para uma integração cidadã nos seus respectivos países, e que passa por níveis crescentes de inclusão educacional e digital, Considerando os desafios que se impõem na formulação e implementação de políticas linguísticas multilingues claras, objetivas e de longo prazo, Considerando a especificidade da situação linguística e de planificação de cada Estado-Membro, Os participantes do Colóquio de Maputo sobre a Diversidade Linguística nos Países da CPLP, reunidos na capital moçambicana de 12 a 14 de setembro de 2011 para discutir os programas de diversidade – da cooficializacao de novas línguas à educação bilingue e da situação dos crioulos de base lexical portuguesa à preparação do corpus das línguas para novos usos – vem, através deste documento, recomendar ao Instituto Internacional da Lingua Portuguesa O desenvolvimento, em articulação com os Estados-Membros, de um projeto para inventariação sistemática das línguas do espaço da CPLP, nomeadamente através de um Atlas, com o objetivo de as identificar e de avaliar a situação de cada uma no seu território de uso, A realização de um estudo sobre boas práticas de promoção da diversidade linguística nos diversos continentes, objetivando o desenvolvimento de novas perspectivas para os órgãos gestores das línguas nos países da CPLP, A organização de um colóquio específico sobre educação bilingue e os programas em realização nos diversos Estados-Membros, com o objetivo de identificar as boas práticas e permitir o intercâmbio técnico na área, A organização de um encontro de falantes das línguas crioulas de base lexical portuguesa que permita conhecer a situação atual destas línguas e das comunidades que as falam e a sua dimensão identitária e cultural, A articulação de esforços com as redes internacionais de multiliguismo e outras organizações, nacionais ou internacionais, tais como os blocos regionais, a Rede Maaya e a ACALAN para o desenvolvimento de projetos e perspectivas fundadas no interesse pela diversidade linguística, A criação de um concurso destinado a premiar programas ou projetos de promoção das línguas dos Estados-Membros da CPLP, A instituição de um fórum virtual do multilinguismo, na página do IILP, para partilha de experiências, atualidades e resultados de projetos e programas. Os participantes do Colóquio de Maputo recomendam igualmente a incorporação, na discussão da Segunda Conferência Internacional Sobre o Futuro do Português no Sistema Mundial, a realizar-se em outubro de 2012, e a inclusão no Plano de Ação de Lisboa para a Promoção, Difusão e Projeção da Língua Portuguesa dos seguintes pontos O comprometimento dos Estados-Membros com o reconhecimento jurídico das línguas faladas pelos seus cidadãos, O desenvolvimento de legislação linguística que supere a desigualdade de tratamento dispensada às línguas faladas pelas comunidades dos Estados-Membros da CPLP, O tratamento das línguas do espaço da CPLP como línguas de conhecimento e não apenas como objeto de programas de bilinguismo transitório, cuja perspectiva foca as demais línguas apenas como uma passagem para o português, ou como fase inicial de alfabetização e não como língua de produção permanente de conhecimento; no caso especifico de Timor-Leste, esta proposta é entendida no quadro da política de bilinguidade oficial – tétum-português, A construção do Atlas das Línguas da CPLP, tanto cooperando para coligir as informações disponíveis sobre as línguas e comunidades linguísticas de cada Estado-Membro, como para definir os aspectos técnicos e financeiros necessários para sua realização, A assunção de um papel ativo na catalogação, preservação e apoio à língua portuguesa em contextos em que não é oficial, A realização de ações de formação técnica e profissional de falantes das línguas da CPLP para que atuem na gestão das suas línguas. Estas recomendações, extraídas do conhecimento partilhado no Colóquio de Maputo sobre A Diversidade Linguística nos Países da CPLP, representam um entendimento comum dos participantes e visam contribuir para a atuação do IILP e da CPLP. Maputo, 14 de Setembro de 2011