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Angola - Lei sobre Estatuto das Línguas Nacionais em estudo Qual é o ponto da situação linguística do país?Quantos idiomas existem no país e quais são os mais falados? As línguas khoisan têm como característica principal a utilização de clic’s. Elas são faladas por alguns milhares de locutores disseminados pela parte Sul de Angola e pertencem a dois sub-grupos linguísticos diferentes: o khoisan setentrional ou !khung e o khoisan central. As línguas bantu estendem-se por todo o território nacional, sendo algumas delas comuns a determinados países vizinhos. Quantos têm alfabeto? Que acções existem ao nível da formação de quadros em linguística? Com o surgimento da Faculdade de Letras e Ciências Sociais o problema ficou basicamente resolvido, através da formação de quadros com o nível de licenciatura em Línguas e Literaturas Africanas. O maior problema prende-se com a colocação de quadros seleccionados para ingressarem no ILN. De acordo com as instruções em vigor no país tudo depende das quotas que o MAPESS disponibiliza anual ou as vezes bianualmente e que estão muito longe de satisfazer as nossas necessidades. Qual é o seu ponto de vista sobre a problemática linguística em Angola, uma vez que tem sido motivo de vários argumentos, até mesmo de polémicas no seio social, político, académico e não só? Ó maka twala nayu (É o problema que estamos com ele) e que mais cedo ou mais tarde iremos resolvêlo. Que estudos foram realizados no domínio linguístico e quais foram as conclusões? Histórico Sobre a Criação dos Alfabetos em Línguas Nacionais; Esboço Fonológico; Alfabeto. São estas obras que deram lugar aos alfabetos das línguas nacionais que atrás referimos. Que acções existem ao nível da protecção jurídica das línguas nacionais de Angola? Está a ser submetido, neste momento, o Ante-Projecto de Lei Sobre o Estatuto das Línguas Nacionais, uma premissa fundamental para a protecção jurídica das línguas nacionais com vista à sua salvaguarda, valorização e promoção. Quando é que foi fundado o ILN e como está estruturado? O Instituto de Línguas Nacionais, abreviadamente ILN, foi criado em 1978, através do decreto nº 62 de 6 de Abril, sob tutela do Ministério da Educação, cujas atribuições prendiam-se essencialmente com a investigação científica no domínio da linguística e integrava, na sua estrutura orgânica, entre outros, um Departamento de Línguas Nacionais e outro de línguas estrangeiras. Em 1985, o Conselho de Defesa e Segurança, através do Decreto nº 40 de 18 de Novembro extingue o Instituto Nacional de Línguas e cria o actual Instituto de Línguas Nacionais, sob tutela do Ministério da Cultura. Este instituto tem como finalidade estudar cientificamente as línguas nacionais, contribuir para a sua normalização e ampla utilização em todos os sectores da vida nacional e desenvolver estudos sobre a tradição oral. Do ponto de vista da investigação científica, o ILN compreende dois departamentos: o Departamento de Linguística Descritiva e Aplicada e o Departamento de Documentação e Tradição Oral. ‘EXISTEM MUITO POUCOS INVESTIGADORES’Quantos investigadores têm?Neste momento temos muito poucos ou quase nada. Tirando o Director Geral, o ILN conta apenas com um número bastante reduzido de recém-formados em linguística africana pelo ISCED-Luanda e pela Faculdade de Letras e Ciências Sociais. Quais são de momento as grandes preocupações do ILN? Temos dificuldades na colocação de quadros e na obtenção de financiamentos para a execução do projecto de elaboração e publicação de gramáticas, léxicos e dicionários. Qual é a meta a atingir proximamente? A curto prazo, a uniformização e estandardização das ortografias das línguas nacionais; a médio prazo, publicação das gramáticas das línguas nacionais e de léxicos temáticos língua nacional/português e vice-versa. Quantos elementos formaram desde a fundação do Instituto? O ILN formou, não muitos mas um número considerável de quadros no domínio da linguística africana e das técnicas de recolha da tradição oral, mas que infelizmente, por razões de ordem social, abandonaram a instituição. Estou a falar de quadros de nível médio e superior. Só para lhe dar um exemplo, os quadros que hoje dirigem a área da linguística africana e das línguas nacionais, em particular saíram do ILN. O ILN realizou recentemente na cidade do Uíge o IV Encontro Sobre as Línguas Nacionais. Quais foram os objectivos do encontro e a que conclusões chegaram? O IV Encontro sobre as Línguas Nacionais teve como objectivo principal a actualização dos dados sobre a situação sociolinguística de Angola, de forma a permitir ao Instituto de Línguas Nacionais a elaboração de um Plano de Acção Linguística para Angola. O encontro foi bastante proveitoso, na medida em que permitiu reunir numa só mesa e ao mesmo tempo representantes de todas as províncias do país, à excepção de Cabinda e Bié. Foi possível recolherse, de uma só vez, o máximo de dados possíveis sobre a situação sociolinguística de cada uma das províncias representadas. O que nos tem a adiantar sobre o seu lema? O lema do IV Encontro enquadrase no espírito da Declaração Universal Sobre a Diversidade Cultural que, no seu Artigo 2 (Da diversidade cultural ao pluralismo cultural), diz o seguinte: «Em nossas sociedades, cada vez mais diversificadas, tornase indispensável garantir uma iteracção harmoniosa entre pessoas e grupos com entidades culturais a um só tempo plurais, variadas e dinâmicas, assim como sua vontade de conviver. As políticas que favoreçam a inclusão e a participação de todos os cidadãos garantem a coesão social, a vitalidade da sociedade civil e a paz». Quais foram os pontos fortes do evento? As contribuições dadas pelos participantes das províncias e as conferências apresentadas pelos investigadores convidados ao encontro. 8 de Novembro de 2010 16:04 1 |
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