COMUNICADO: O CUSTO POR ALUNO
Foi
com grande expectativa que o FLE - Fórum para a Liberdade de Educação
recebeu o relatório do Tribunal de Contas sobre o "Apuramento do Custo
Médio por Aluno" nas escolas Portuguesas. Embora incidindo num único ano
lectivo, de 2009/2010, esclarecendo ainda o Tribunal de Contas que o
valor apurado não considera diversas rubricas, tais como (i) as despesas
de investimento (nomeadamente as da Parque Escolar E.P.E e outras
despesas em infra-estruturas), (ii) as despesas do MEC imputáveis à
administração, manutenção e gestão das escolas estatais (nomeadamente,
com a contratação, gestão, avaliação e formação dos professores) e (iii)
algumas despesas das Autarquias Locais, os cálculos apresentados
permitem-nos perceber que existem muitas e diversificadas alternativas
ao modelo actual em vigência que, sem acréscimo de custos para o Estado,
permitirão reformar de forma significativa e determinante o sistema
educativo Português.
Os
inimigos da liberdade de escolha na educação acenam frequentemente com o
fantasma do custo para o Estado das escolas privadas. O facto deste
relatório evidenciar que este custo é superior nas escolas estatais deve
afastar definitivamente os argumentos que pretendem que o Estado
diferencie as escolas em função de quem é o seu dono em vez de só e
apenas em função da qualidade do seu ensino e da preferência que os pais
têm entre elas. A principal utilidade que o relatório traz é a de
mostrar que um melhor serviço prestado às crianças e jovens portugueses
não pode ter a ver com a questão da propriedade da escola ser privada ou
estatal, mas sim com a qualidade da mesma.
Com um
sistema educativo assente nos princípios da liberdade de educação,
entendida como a liberdade de escolha da escola e de criação de escolas,
o aluno passa a ser a única razão de ser de tudo o que tem a ver com a
educação, com as escolas a existirem para os alunos e não os alunos para
as escolas. Um sistema educativo livre, em que o Estado é apenas
regulador e garante da qualidade das escolas, permitirá a Portugal
oferecer à próxima geração uma escola, seja ela do Estado ou privada,
que usufrui da autonomia necessária, sendo por ela responsabilizada,
para adaptar o seu currículo, os seus programas, a sua organização
pedagógicas e as suas dinâmicas internas às principais características,
anseios e necessidades dos seus alunos.
Assim,
teremos uma escola que promove a inovação, o empreendedorismo e a
cidadania, representando um passo em frente na consolidação da nossa
identidade e da democracia em que vivemos. Sem custar ao Estado mais
recursos, a liberdade de educação fomenta ainda a escolha livre e
responsável, definindo um novo paradigma de progresso pelo qual todos
ansiamos.
Centrar
a análise deste relatório na questão dos custos, aproveitando-os para
fomentar a discórdia e o divisionismo, é impedir Portugal de aproveitar a
oportunidade para assumir a liberdade de educação como o destino de
excelência ao qual todos desejamos chegar.
Lisboa, 29 de Outubro de 2012
O Presidente do FLE
Fernando Adão da Fonseca
Modificar a sua subscrição
Remover subscrição
Sem comentários:
Enviar um comentário