Segunda-feira, 27 de Agosto de 2012
GETÚLIO E A NAÇÃO DOS BRASILEIROS
Todos os golpes que se fizeram no Brasil, entre eles a tentativa que levou o presidente Getúlio Vargas ao suicídio, foram antinacionais, como antinacional foi o governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso, que se identificou como o do “fim da era Vargas”.
Mauro Santayana – Carta Maior, em Debate Aberto
A República - podemos deduzir hoje - não rompeu a ordem social anterior; deu-lhe apenas outra aparência. Seu avanço se fez na autonomia dos Estados, contida pelos constituintes de 1891, que temiam a secessão de algumas regiões, entre elas a do Sul do país, de forte imigração européia. A aliança tácita entre as oligarquias rurais e a incipiente burguesia urbana se realizava na interdependência entre os produtores de açúcar e de café e os comerciantes exportadores e importadores. Nas duas grandes corporações econômicas não havia espaço para os trabalhadores que, negros recém-alforriados ou brancos aparentemente livres, continuavam os escravizados de sempre. Não interessava, portanto, que houvesse um estado nacional autêntico, ou seja com a universalização dos direitos políticos.
Os parlamentos serviam para o exercício intelectual dos bacharéis ilustrados, vindos das fazendas, mas com leituras dos clássicos do pensamento político em moda, como Guizot e Thiers, Acton e Burton, Cleveland, Jefferson e Lincoln. Eram, em sua maioria, fiéis defensores do imobilismo que favorecia o seu bem-estar e o domínio político das famílias a que pertenciam.
A Revolução de 30 correspondeu, assim, a uma nova proclamação da República. Ao romper o acordo tácito entre as oligarquias, provocou a reação de São Paulo, a que se aliaram alguns conservadores mineiros.
Isso não esmoreceu Getúlio e seus colaboradores mais próximos, como Oswaldo Aranha e Alberto Pasqualini, empenhados em ações revolucionárias que conduziriam à construção do verdadeiro estado nacional. Getúlio acreditava que sem cidadãos não há nação. Por isso empenhou-se em integrar os trabalhadores na sociedade brasileira, reconhecendo-lhes alguns direitos já concedidos nos países industrializados europeus e convocando-os, mediante sua liderança e o uso dos instrumentos de propaganda da época, a participar da vida política, com a sindicalização e as manifestações populares.
Os estados necessitam de instituições bem estruturadas, e Getúlio, dentro das limitações do tempo, as criou. O serviço público era uma balbúrdia. Todos os funcionários eram nomeados por indicação política. Getúlio negociou com as circunstâncias, ao criar o DASP e instituir, ao mesmo tempo, o concurso público e as carreiras funcionais, mas deixando alguns cargos, “isolados e de provimento efetivo”, para atender às pressões políticas. Novos ministérios foram criados, a previdência social se institucionalizou, de forma bem alicerçada, e o Presidente pensou grande, nos movimentos que conduziriam a um projeto nacional de independência econômica e soberania política.
Homem vindo do Sul, conhecedor dos problemas da fronteira e dos entreveros com os castelhanos ao longo de nossa história comum, Getúlio tinha, bem nítidos em seus apontamentos pessoais, os sentimentos de pátria. Daí o seu nacionalismo sem xenofobia, uma vez que não só aceitava os estrangeiros entre nós, como estimulava a imigração, ainda que mantivesse restrições com relação a algumas etnias, como era do espírito do tempo.
Vargas sabia que certos setores da economia, ligados ao interesse estratégico nacional, tinham que estar sob rígido controle do Estado, como os de infraestrutura dos transportes, da energia e dos recursos minerais. Daí o Código de Minas, de 1934, e a limitação dos juros, mediante a Lei da Usura, do ano anterior. A preocupação maior foi com o povo brasileiro.
Getúlio conhecia, e respeitava, a superioridade dos argentinos na política nacional de educação. Ele, vizinho do Uruguai e da Argentina, sabia que a colonização portuguesa nisso fora inferior à da Espanha, que não tolhera as iniciativas dos criollos (como eram chamados os nascidos na América) em criar centros de ensino.
A Argentina, ainda em 1622, já contava com a Universidade de Córdoba. Só dois séculos depois (em 1827, com a Independência) surgiriam os primeiros cursos de Direito em São Paulo e em Pernambuco. No Brasil, apenas os senhores de engenho do Nordeste e os mineradores e comerciantes ricos de Minas enviavam seus filhos à Universidade de Coimbra ou aos centros universitários de Paris e Montpellier, na França.
Um dos primeiros atos do Governo Provisório foi criar o Ministério da Educação e Saúde: na visão ampla de Getúlio, as duas categorias se integram. Sem educação, não há saúde, e sem saúde, educar fica muito mais difícil. Essa visão social, que ele demonstrara na campanha da Aliança Liberal, nos meses anteriores à Revolução, estava submetida ao seu sentimento patriótico, à sua idéia de Nação.
Todos os golpes que se fizeram no Brasil, entre eles a tentativa que o levou ao suicídio, foram antinacionais, como antinacional foi o governo neoliberal de Fernando Henrique, que se identificou como o do “fim da era Vargas”. Por tudo isso, passados estes nossos tristes anos, o governo dos tucanos paulistas e acadêmicos da PUC do Rio de Janeiro estará esquecido pela História, enquanto a personalidade de Vargas só crescerá – porque o seu nome se associa ao da pátria, esse sentimento meio esquecido hoje. E as pátrias têm a vocação da eternidade.
* Mauro Santayana é colunista político do Jornal do Brasil, diário de que foi correspondente na Europa (1968 a 1973). Foi redator-secretário da Ultima Hora (1959), e trabalhou nos principais jornais brasileiros, entre eles, a Folha de S. Paulo (1976-82), de que foi colunista político e correspondente na Península Ibérica e na África do Norte.
Brasil: PRESIDENTA DILMA RECEBE O EX-PRIMEIRO-MINISTRO TONY BLAIR
Renata Giraldi e Yara Aquino, repórteres da Agência Brasil
Brasília – A presidenta Dilma Rousseff recebe amanhã (28) o ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair. Atualmente, ele lidera uma organização não governamental (ONG), que debate temas polêmicos da política internacional. Na página da ONG na internet (http://www.tonyblairoffice.org/) os destaques ficam para a África, o Oriente Médio e mudanças climáticas.
Blair também faz parte do chamado Quarteto – que reúne integrantes dos Estados Unidos, das Nações Unidas, da União Europeia e Rússia. O grupo tenta buscar solução pacífica para conflitos, como o que envolve palestinos e israelenses.
No final de setembro, a presidenta Dilma deve se reunir o novo presidente do Egito, Mouhamed Mursi. Empossado em junho, ele enfrenta reações negativas das Forças Armadas ao seu governo e cobranças da sociedade egípcia.
Mursi venceu as eleições tendo como adversário o último primeiro-ministro de Hosni Mubarak, Ahmed Shafiq. As eleições ocorreram em dois turnos. No segundo turno, Mursi recebeu 51,73% dos votos. Por 16 meses, o Egito permaneceu sob um governo provisório após a renúncia do então presidente Mubarak, que ficou no poder por três décadas.
Edição: Beto Coura
DILMA ADIA CIMEIRA LUSO-BRASILEIRA
A cimeira que ia juntar Passos Coelho e Dilma Rousseff em Brasília, na próxima semana, foi adiada a pedido do Palácio do Planalto.
O gabinete da Presidente brasileira, Dilma Rousseff, pediu na semana passada que a Cimeira Luso-Brasileira agendada 6 de setembro fosse adiada. O pedido surpreendeu a diplomacia portuguesa, já que Portugal estaria presente ao mais alto nível, numa comitiva liderada por Passos Coelho e Paulo Portas.
As razões do adiamento da Cimeira Luso-Brasileira não são oficialmente conhecidas, mas o Expresso apurou junto de fontes governamentais portuguesas que o pedido foi mesmo feito pela presidência brasileira. Dilma Rousseff entende que a cimeira poderia ficar prejudicada pelo julgamento do Mensalão - o maior escândalo de corrupção brasileiro -, e que decorre neste momento em Brasília. Além disso, vários assuntos importantes que os dois países continuam a discutir não estão ainda acertados.
A Cimeira Luso-Brasileira deste ano tinha a particularidade de se realizar na véspera da cerimónia de abertura do Ano de Portugal em Brasil, que continua agendada para dia 7 em Brasília. Mas o protagonismo da cerimónia será partilhado por Paulo Portas e pelo seu homólogo brasileiro.
Brasil: INCLUSÃO SOCIAL E A CLASSE QUE VIVE DO TRABALHO
Está em disputa um projeto de Brasil que, a depender não apenas do Estado, mas fundamentalmente da mobilização dos movimentos sociais e políticos, dos sindicatos, dos operadores públicos e da iniciativa privada com efetivo compromisso e responsabilidade social, poderá permitir o adensamento dos processos democráticos a partir da valorização da classe que vive do trabalho em sua nova conformação. O artigo é de Carol Proner.
Carol Proner (*) – Carta Maior
O termo “inclusão” no Brasil costuma ser associado às chamadas políticas compensatórias, de discriminação positiva ou também ditas de ação afirmativa, formas imperfeitas adotadas com o propósito de reduzir situações de desigualdade real provocadas por diversos fenômenos históricos, culturais, políticos e econômicos que, combinados entre si, produzem as mais relevantes disparidades sociais. Nos Estados Unidos, onde surgiram nos anos 60, tais políticas nasceram com metas claras de combate à segregação racial, passando por diversas modificações e adaptações ao longo do tempo e com resultados polêmicos.
Na última década, para além das políticas específicas de cotas (raciais, étnicas, de gênero e outras), o governo brasileiro passou a desenvolver ações de inclusão destinadas a reduzir a desigualdade estrutural social – que contém em si as demais formas de discriminação – a partir da elaboração de programas e metas de combate à pobreza e de transferência de renda que, por sua vez, alcançaram resultados históricos inéditos valorizados interna e internacionalmente. Essa nova forma de conceber a inclusão, menos compartimentalizada, mais sistêmica e generalizada, tem sido identificada como uma nova etapa da estruturação do capitalismo brasileiro tendente à transformação do modelo de distribuição de riqueza neste início do século XXI.
A sociedade brasileira nunca aceitou com facilidade trabalhar temas e ações de combate à discriminação e há diversos estudos que procuram explicar sociológica e antropologicamente a reação de negação ao reconhecimento da estrutura racial e social excludente, e que afeta de modo particular às mulheres. Sendo o último país das Américas a abolir a escravidão, desenvolveu, ao longo de mais de quinhentos anos, um sistema econômico e educacional predominantemente monocultural e eurocêntrico, produtor das chamadas overlapping opressions, nomenclatura usada pelas feministas norte-americanas para descrever situações de discriminação superpostas.
A resistência de parte da sociedade brasileira em reconhecer processos discriminatórios, em grande medida sobrepostos, faz com que a adoção de políticas e programas de compensação e ajustes seja sempre belicosa, tanto no campo teórico como no político, provocadora do reacionarismo elitista com diferentes nuances. Mesmo com a gama diversificada e exitosa de ações desse tipo na última década – graças à orientação política do governo e ao apoio popular recebido nas urnas – e, em especial, mesmo com o êxito dos programas de combate à pobreza e de transferência de renda, os dados de institutos de pesquisa indicam que a desigualdade e a discriminação persistem, e que a pobreza no Brasil, conforme afirmou a Presidenta Dilma Rousseff, tem face negra e feminina, referindo-se especificamente a discriminação racial e de gênero.
E aqui entra a polêmica a respeito do Brasil do século XXI, o Brasil dos BRICS e o projeto de superpotência. O fenômeno da ascensão econômica do Brasil permite muitas leituras e os dados proporcionados por institutos de pesquisa como IBGE, MTE/Rais, bem como os estudos do IPEA/PNAD, ou de outros institutos como FGV e tantos outros, permitem muitas interpretações – em disputa – a respeito das causas e consequências da ascensão econômica do país e do crescimento da renda dos brasileiros.
Indiscutível constatar a elevação da renda per capita, dos rendimentos advindos do trabalho, os quais possibilitaram uma melhora geral na condição de vida e de consumo dos trabalhadores e trabalhadoras, refletindo na queda do desemprego, na aumento dos índices de formalização do trabalho e na redução da pobreza absoluta. Essa é a constatação fr Marcio Pochmann, ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), na obra Nova classe média? (Boitempo Editorial, 2012). No entanto, o autor alerta ser um equívoco identificar o adicional de ocupados na base da pirâmide social brasileira como “uma nova classe média”, bem como considera não ser um mero equívoco conceitual, mas expressão da disputa que se instala em torno da concepção e condução das políticas públicas atuais, com forte apelo para reorientá-las a uma concepção predominantemente mercantil.
O livro de Pochmann polemiza com outras obras e estudos que festejam o suposto aparecimento de uma nova classe C, nova classe média que, como conceitua Marcelo Neri, realizou e continua a realizar o sonho brasileiro de subir na vida, que busca construir seu futuro em bases sólidas que sustentam o novo padrão econômico adquirido: “Ser nova classe média também é consumir serviços públicos de melhor qualidade no setor privado, aí incluindo o colégio privado, plano de saúde e o produto prêmio, que é a previdência complementar. Todos podem ser vistos como ativos meio públicos, meio privados, que conferem maior, ou menor, sustentabilidade ao sonho brasileiro de subir na vida”. (Marcelo Neri é considerado o inventor da expressão “nova classe média”, autor de livro com mesmo nome publicado pela editora Saraiva em 2011 – trecho retirado do capítulo de abertura).
Analisando os números da base da pirâmide social renovada e as razões da renovação, Pochmann conclui que o Brasil tem conseguido combinar, no período recente, a maior ampliação de renda per capital com a redução do grau de desigualdade na distribuição pessoal da renda do trabalho. No período entre 2004 e 2010, a renda per capita dos brasileiros cresceu a uma média anual de 3,3%, ao passo que o índice da situação geral do trabalho cresceu em média 5,5% ao ano. A participação do trabalho na renda nacional aumentou 14,8% no período e o grau de desigualdade na distribuição pessoal da renda do trabalho reduziu em 10,7%.
É inegável, portanto, o fenômeno da ascensão social a partir do resgate da condição de pobreza. Pochmann identifica que, diante da combinação da recuperação do valor real do salário mínimo nacional com a ampliação das políticas de transferência sociais, faz-se notar que a recente expansão das vagas de salário de base tem permitido absorver enormes parcelas de trabalhadores na base da pirâmide social, o que traz como consequência o favorecimento da redução sensível da taxa de pobreza em todo o país.
Por outro lado, ressalva que esse avanço da classe trabalhadora ocorre de modo despolitizado e desconectado ao projeto dinâmico e de profundas transformações sociais: “o segmento das classes populares em emergência apresenta-se despolitizado, individualista e aparentemente racional à medida que busca estabelecer a sociabilidade capitalista. A ausência percebida de movimentos sociais em geral, identificados por instituições tradicionais como associações de moradores ou de bairro, partidos políticos, entidades estudantis e sindicais, reforça o caráter predominantemente mercadológico que tanto os intelectuais engajados como a mídia comprometida com o pensamento neoliberal fazem crer.”
Esse déficit político, déficit de consciência a respeito do potencial transformador das políticas públicas e da própria valorização da classe trabalhadora, poderia comprometer um projeto de desenvolvimento consistente e inclusivo, compromissado com acesso a bens de natureza fundamental, para além dos meramente mercantis e privatizantes que tentam se legitimar por meio de medidores de satisfação de consumo e índices comportamentais de felicidade.
Está em disputa, portanto, um projeto de Brasil que, a depender não apenas do Estado, mas fundamentalmente da mobilização dos movimentos sociais e políticos, dos sindicatos, dos operadores públicos e da iniciativa privada com efetivo compromisso e responsabilidade social, poderá permitir o adensamento dos processos democráticos a partir da valorização da classe que vive do trabalho (na expressão cunhada por Ricardo Antunes) em sua nova conformação, projeto que conta com o apoio de plataformas governamentais de inclusão construídas a partir de metas sociais claras e comprometidas com uma concepção transversal e integradora dos direitos humanos, superando a visão compartimentalizada e vertical de concebê-los.
(*) Doutora em Direito, Professora de Direito Internacional e Direitos Humanos (UniBrasil-UPO-ES)
Brasil: UMA BASE PARLAMENTAR TEÚDA E MANTEÚDA
Percival Puggina – Tribuna da Internet
Tenho acompanhado, no limite das minhas possibilidades de tempo, o julgamento do Mensalão (ooops!) Ação Penal 470. Aliás, não gosto do apelido. Ele desvia a atenção dos cidadãos e esconde problema ainda maior. Refiro-me à prática também delinquente, recorrente e transparente na política nacional: governos compram base parlamentar.
O Mensalão foi apenas uma modalidade. Restam muitas outras. Negá-lo seria cinismo em estado puro. A que mais servem as emendas parlamentares no mecanismo vigente? O que é o disputadíssimo rateio de postos da administração pública direta e indireta entre os partidos políticos? O que estava por trás de todos os escândalos que derrubaram meia dúzia ou mais de ministros no início do governo Dilma? Seja como for, alguns ratos acabaram apanhados na desregulada e displicente ratoeira do sistema. E temos aí o julgamento de seus réus.
Levei um susto quando, no primeiro ato, Márcio Thomaz Bastos, de improviso, suscitou o desmembramento do processo e o ministro Lewandowski sacou da pasta, também de improviso, alentada adesão à tese, enchendo de jurisdiquês 63 páginas da minha paciência. O ministro pretendia espargir por comarcas dispersas do país 35 réus com crimes interconectados. Delírio, puro delírio. Mas era uma tese, que, acolhida, acabaria com o processo ali mesmo, e José Dirceu seria julgado sabe lá Deus onde. Aleluia, fomos em frente!
Ouvi Joaquim Barbosa e as discussões preliminares em torno do modo como ele havia organizado sua exposição. Em quase todas as falas dos ministros, aliás, fico com a impressão de haver script demais para pouco argumento. Muito falatório para pouco drama, por exemplo, no caso do fatiamento proposto pelo relator. Uma coisa assim tipo novela da Globo, que enche o roteiro de lero-lero. Aquele ritmo de trabalho, numa empresa privada, punha todo mundo na rua no segundo dia. Mas vá que seja. A boa justiça não tem pressa. A má justiça tampouco.
Quando Ricardo Lewandowski começou a falar, me veio à mente seu currículo de ovo jurídico chocado no ninho petista de São Bernardo, em cujas administrações foi Secretário de Governo e Secretário de Assuntos Jurídicos. De São Bernardo, em lista tríplice da OAB local, chegou a Juiz de Alçada do TJ de São Paulo, de onde saltou, por indicação de Mario Covas (ora vejam só!), para o TJ/SP. No pulo seguinte, foi nomeado por Lula para o STF. Lembrei-me disso e esperei o julgamento do primeiro petista. Bingo! Lewandowski descantou o verso.
Enquanto escrevo este artigo, especula-se sobre os dois próximos votantes – Ministra Rosa Weber e Ministro Luiz Fux. Nomeados por Dilma. Terá Dilma decidido assuntos tão importantes para Lula sem ouvi-lo? Terão aberto voto antes da nomeação? Conjeturas, conjeturas… Cabíveis, no Brasil.
Vem-me à mente o fato de a ministra ser oriunda da Justiça do Trabalho. Sua relação com o mundo do Direito Penal deve ser ainda menos amistosa do que com o mundo do Direito Constitucional. Que dirá ela? E que importância terá o que diga, tirante seu direito a voto e o apoio que possa estar recebendo de assessores?
Próximo! Boto o olho em Dias Toffoli, ex-funcionário do PT na Câmara dos Deputados, ex-advogado do PT em campanhas presidenciais, reprovado em dois concursos para magistratura paulista, ex-Advogado Geral da União, alçado por Lula ao Supremo em setembro de 2009, quando a Ação Penal 470 já rolava por lá havia bom tempo. Com dois dedos de consciência teria feito com eles um X sobre os lábios e ido para seu gabinete, tão longe quanto possível da encrenca.
Em relação ao que vai acontecer, extraio uma única certeza. Continuará livre, leve e solto, com habeas corpus permanente, esse miserável modelo político que primeiro elege o governante e depois o conduz a adotar uma base parlamentar teúda e manteúda (Expressão do português antigo. Eram o particípio presente dos verbos ter e manter. Ficou preservada na forma feminina, através dos tempos, para representar, unicamente, a figura da concubina, tida e mantida, por seu amante).
(Do Blog do Puggina)
Sábado, 25 de Agosto de 2012
Brasil - "Pretos, pobres e periféricos (3 Ps): essa é a sigla da nossa política de extermínio"
Em entrevista à Carta Maior, o professor Adalton José Marques, mestre em Antropologia Social e pesquisador na área de Segurança Pública, fala sobre os problemas vividos nesta área em São Paulo e critica a postura conservadora e maniquéísta presente na atual política implementada no Estado e na capital. A principal vítima desta política, destaca, são trabalhadores, pobres e moradores de periferia, confundidos e ou associados com bandidos.
Caio Sarack - Carta Maior
São Paulo - Adalton José Marques, mestre em Antropologia Social e professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), acompanha de perto os problemas de segurança pública, bem como as relações entre presos, tema de seu mestrado. Em entrevista à Carta Maior, ele defende que muitos dos problemas vividos hoje na segurança pública de São Paulo são resultantes da postura conservadora e maniqueísta presente na atual política do Estado. Em São Paulo, este cenário se agrava consideravelmente, segundo ele, em função do fato de que a gestão tucana impele sua polícia militar a agir energicamente com um alvo bem definido: "a população precarizada das periferias e subúrbios”.
O professor destaca também a submissão da mídia aos governos estadual e municipal. Em suas palavras, a mídia “corrobora os passos do governo e não cobre a divergência que parte das periferias”. Adalton Marques problematiza uma versão que esta mesma mídia reproduziu nos últimos meses. Para ele, a proximidade entre crime e forças do Estado não são pontuais. A soma de injustiças e excessos no castigo aos presos fez emergir comandos vários, inclusive o PCC, no que ele chamou de frágil equilíbrio, efeito dos múltiplos conflitos e relações entre crime e Estado.
Carta Maior - Muito se fala de um equilíbrio precário entre o poder do Estado e o poder do crime organizado. Já foi falado sobre um racha no próprio comando de duas frentes. Indo um pouco mais além, como você vê o equilíbrio no próprio interior do PCC?
Adalton Marques - Em São Paulo, ao menos nos últimos 40 anos, as relações entre o “crime” e as forças de segurança do Estado foram marcadas por acordos entre as partes, ainda que relativamente frágeis. Milhares de pequenos ou grandes “acertos” foram decisivos na definição sobre quais negócios criminosos ganhariam terreno e quais conheceriam o seu fim, sobre quem ganharia maiores margens no dia a dia e quem conheceria a prisão ou seria morto. Sabe-se bem que isso não é um grande segredo.
Na prisão, milhares de pequenas ou grandes “injustiças” foram cometidas entre os próprios presos, fomentadas pelas vendas de cela e de “jega” (cama), extorsões a familiares, estupros contra presos e familiares, opressões aos “presos humildes”, além da expansão do crack nos anos 1990. Na outra ponta, são milhares de pequenas e grandes “injustiças” cometidas pelo Estado contra os presos. O afã estatal pela “correção” do preso, ou pela sua “reeducação”, como se diz hoje, sempre foi o disparador de “injustiças” infinitesimais que deram cores predominantemente de sangue e cheiros predominantemente de morte ao plano penitenciário ideal no Brasil. A história do excesso dos castigos, das constantes suplementações da pena, é por demais conhecida.
Contra essa dupla fonte de “injustiças” da prisão surgiu o PCC, transformando em eixos políticos alguns enunciados que animavam as resistências nas prisões desde pelo menos os anos 1970. O primeiro eixo, “paz entre os ladrões”, contra as opressões perpetradas entre os próprios presos. O segundo, “quebrar cadeia” (almejar constantemente a “liberdade”) e “bater de frente com a polícia” (marcar “oposição” às forças estatais), contra as opressões perpetradas pelo Estado. Esses dois eixos vão remarcar as alianças que constituem o “crime” (inclusive com o surgimento de “comandos” contra o PCC), elevar o confronto com as forças estatais a um patamar inédito e introduzir novas disposições na reflexão sobre o “certo” e o “errado” no “crime”.
Os equilíbrios constituídos nesse campo de batalhas são efeitos precários de múltiplos conflitos. É para eles que devemos voltar os nossos olhos, atentos para perceber o ponto em que um aumento quantitativo já se tornou uma diferenciação qualitativa – como aquelas que se processaram com a criação da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), com o surgimento do PCC, com a sua revisão de princípios após a expulsão de Geleião e Cézinha, com a legalização do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), com a Megarrebelião de 2001, com os Ataques de 2006.
CM - Em seu trabalho de mestrado, notamos, sobretudo, suas considerações sobre as posturas do Estado desde 1995. Com que razão o Estado age no enfrentamento da situação que vemos hoje na periferia?
AM - Imagino que você esteja se referindo às considerações que fiz sobre a intensificação sem precedentes da política de encarceramento no estado de São Paulo, iniciada com o governo Mário Covas, e sobre a criação do RDD [Regime Disciplinar Diferenciado], tecnologia punitiva que não manifesta em sua carta de princípios a intenção de transformar os indivíduos a ela submetidos. Essa reflexão tenta desdobrar um poderoso diagnóstico realizado por Gilles Deleuze sobre as sociedades de controle, que pode nos ajudar a afinar a crítica contra o estado de coisas intoleráveis que estamos vivendo. Diz-nos esse filósofo que a “explosão dos guetos e favelas” é um dos problemas políticos a serem enfrentados por essas sociedades tendo em vista uma disposição que permanece intacta apesar das mutações do capitalismo: “a extrema miséria de três quartos da humanidade”.
Lidar com essas multidões, “pobres demais para a dívida, numerosas demais para o confinamento”, é uma das tarefas atuais do Estado. Como se sabe, é uma questão de segurança, que tomou contornos bastante distintos em nossas paragens, ao sul da Linha do Equador, em relação àquelas “sociedades avançadas do Ocidente capitalista” apontadas por Loïc Wacquant. Nestas, o remédio para o abandono da função de bem-estar social vem sendo a priorização da gestão penal dos pobres.
No Brasil, contra os pobres que não entrarem no mercado informal, que não aplacarem suas frustrações e aguardarem a assistência ou que não investirem todas as suas forças em suas próprias qualificações profissionais (um caminho aberto para poucos), ou seja, aqueles que “entrarem para o crime”, a política de segurança reserva duas medidas: alternar os dias da vida entre a prisão e as ruas ou ser eliminado pela polícia, por grupos de extermínio ou por outros “bandidos”.
Nosso “atira primeiro, pergunta depois” sempre foi a marca da nossa polícia, antes e após o nosso neoliberalismo tupiniquim, e sempre teve como alvo privilegiado “pretos”, “pobres”, “periféricos” (3 p's: essa é a sigla da nossa política de extermínio). A conjuntura paulista intensifica ainda mais essa desgraça. O governo do PSDB, repetindo o erro que se especializou em cometer, finge não existir o “comando” que “bate de frente com a polícia” através de uma guerrilha descontínua. Mas esse fingimento, todos sabem, é um cálculo eleitoral. O contra-ataque da segurança pública paulista é enérgico e tem alvo. Impele as forças policiais (que na verdade, em sua maioria, são preenchidas pela mesma população precarizada das periferias e subúrbios) para as “quebradas”, e a palavra de ordem é “dar o troco”.
CM - De que forma você enxerga os acontecimentos de extermínio na periferia desde maio deste ano (média de 11 mortos por dia)?
AM - São intoleráveis. Estão claramente ligados à “guerra” entre “ladrões” e polícia, bem como aos grupos de extermínio que aterrorizam as periferias, apesar de o governo negar a existência de relação entre as dezenas de execuções que vêm se somando. Nessa conta somam-se criminosos, policiais e civis assassinados. Estes últimos, em esmagadora maioria, são “trabalhadores”, “pobres”, moradores de periferia, confundidos e/ou associados com “bandidos”, seja pelo modo como “gingam” (têm “estilo de maloqueiro”), pelas roupas que usam (têm “estilo PCC”), pela cor “preta” ou “parda” de suas peles (têm a “cor da criminalidade”), e claro, pelas “quebradas” em que transitam (andam por onde passa o “crime”).
CM - Na própria periferia há respostas diversas sobre os responsáveis pelos ataques e assassinatos. Esse tipo de conduta (extermínio, toques de recolher etc.) são características que podem denunciar o responsável?
AM - Há muitos acontecimentos em jogo e a periferia não emite uma resposta em uníssono. Pelos cantos que atravesso se fala de acontecimentos que envolvem “ladrões”, policiais em serviço e grupos de extermínio. Também se fala de acontecimentos forjados. É uma “guerra”, dizem.
CM - O que você acha da cobertura midiática sobre o assunto? Ela toca em informações cruciais ou peca por não o fazer?
AM - A grande mídia paulista é majoritariamente peessedebista. Corrobora os passos do governo. Não cobre a divergência que parte das periferias. A grande mídia é submissa ao governo. (Devo marcar exceção à cobertura dos jornalistas André Caramante e Bruno Paes Manso, apesar de compreender diferentemente – política e conceitualmente – alguns acontecimentos apresentados em suas matérias).
SANGUE AZUL
Os funcionários federais das chamadas carreiras de Estado – Banco Central, Receita Federal, Polícia Federal etc. – foram pejorativamente classificados pela presidente da República de “sangues azuis”.
Quem tem “sangue azul” é a própria presidente Dilma, que jamais fez um concurso público, mas há muito tempo recebe do Erário Nacional por exercícios em atividades públicas. Se fosse uma concursada, certamente, ela teria outro comportamento com os servidores federais.
A reposição salarial, para ajustar o poder de compra, corroído pela inflação, é um direito constitucional de todos os trabalhadores. Vê se a presidente Dilma tem coragem de reduzir o seu próprio salário e de seus ministros, como prova de contenção das despesas públicas diante da situação econômica do país em relação à crise mundial?
Durante o governo FHC o funcionalismo público sofreu arrocho salarial, agora é o arrocho salarial da gestão Dilma Rousseff, cujo PT sempre se posicionou a favor dos reajustes salariais. Ademais, causa estranheza a deselegância da presidente ao tachar de “sangue azul” os portadores de salários superiores a R$10 mil. Ou ela acha que todos deveriam se alinhar pelo valor do salário mínimo?
Assim, é inaceitável essa descortesia presidencial ao tratar de forma pejorativa as justas reivindicações salariais dos servidores das chamadas carreiras de Estado, que são importes ao país. De mais a mais, é necessário esclarecer que não há inoportunidade na revisão salarial em causa, visto que essas categorias públicas estão com seus salários defasados há mais de três anos.
*Júlio César Cardoso é bacharel em Direito e servidor federal aposentado e mora em Balneário Camboriú – SC –juliocmcardoso@hotmail.com
Sexta-feira, 24 de Agosto de 2012
BRASIL ESTUDA INCENTIVO À MIGRAÇÃO DE ESTRANGEIROS QUALIFICADOS
A Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) do Governo brasileiro anunciou ter criado um grupo de trabalho para estudar incentivos à migração de estrangeiros com qualificação profissional para actuar no mercado do país.
O grupo, que conta com economistas, advogados, um sociólogo e uma demógrafa, reuniu-se pela primeira vez na última quarta-feira e deve voltar a se encontrar mensalmente, até Novembro.
O ministro-chefe da SAE, Moreira Franco, realçou que apenas 0,3 por cento da população brasileira são imigrantes, número que já foi de mais de 7 por cento no passado, e contribuiu para o desenvolvimento da agricultura e da indústria no país, segundo uma nota da secretaria.
Moreira Franco defendeu a importância da revisão da política brasileira de imigração, para que o país absorva a mão-de-obra qualificada estrangeira, especialmente neste momento de crise económica, em que há profissionais altamente qualificados sem oportunidade de trabalho.
"Se nós pegarmos Portugal e Espanha, que têm um ambiente cultural muito favorável, não tem porque nós não sermos uma grande fonte para absorver toda essa mão-de-obra que está formada e procurando emprego", disse o responsável, citado pela Agência Brasil.
Esses trabalhadores, ainda de acordo com Moreira Franco, ajudariam a agregar conhecimento tecnológico para o Brasil e a melhorar a produtividade e a base de inovação.
O grupo de trabalho conta com representantes do Governo e de instituições como a Fundação Getúlio Vargas, o Instituto de Economia Económica Aplicada, a Universidade de São Paulo, a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial e a Brasil Investimentos e Negócios.
Brasil: QUEM TEM MEDO DOS EMIGRANTES?
Berna (Suiça) - Quando terminei a cobertura do Festival de Cinema de Locarno e abri, no Facebook, a página da Secretaria de Estado dos Emigrantes, tive a surpresa de ver desaparecerem todas as postagens ali existentes desde sua criação.
Pedi o apoio de um informático e soube que o grupo fora alvo de um ataque por hackers. Como sou analfabeto em matéria de informática, entreguei ao especialista a tarefa de evitar que o grupo fosse exterminado - são cerca de 1300 membros que não teriam mais informações sobre o projeto em favor de uma Secretaria dos Emigrantes sem a tutela do Itamaraty.
Hoje, 21 de agosto, estou retomando a administração do grupo, e me pergunto se esse simples esforço de informação seria tão importante para mobilizar pessoas interessadas em evitar a divulgação de um projeto em favor dos emigrantes.
Como já fui alvo de um tentativa de expulsão do Conselho de Representantes dos Brasileiros no Exterior, imagino haver alguns interesses contrariados, mas tenho dificuldade em entender o porquê de uma tal ferrenha oposição.
Afinal, não somos um partido político e não temos recursos para nos impor. Transmitimos apenas a idéia de um projeto por julgá-lo mais eficiente, mais benéfico para os emigrantes. Na nossa vida profissional, nada temos que seja ligado aos emigrantes - não somos despachantes, não temos agência de viagens e nem um armazém com produtos importados do Brasil. Não pregamos nenhuma religião implantada no exterior, nada, portanto, que possa representar uma concorrência.
Quais são as linhas mestras do nosso projeto que, bem aceito pelos emigrantes, é tão severamente rejeitado por certas lideranças ? A primeira delas, que provocou problemas na I Conferência Brasileiros no Mundo, foi a defesa da laicidade, pela existência de um órgão institucional sem ligações com quaisquer religiões.
É evidente que as opções religiosas dos emigrantes podem se agrupar em associações ou ter seus grupos de atividades. Porém, os líderes religiosos deveriam se abster de transformar sua influência em poder político. Por que ? Porque existem diversas tendências religiosas entre os emigrantes, existem emigrantes sem opções religiosas e certas situações ou profissões dos emigrantes poderiam ser julgadas pelos padrões religiosos e não consideradas segundo nossas leis laicas e republicanas.
O outro aspecto é o relacionado com a prestação de serviços. Partimos do princípio de que os Consulados brasileiros são tabelionatos e que seus serviços devem ser facilitados ao máximo aos emigrantes. No mês passado, foram tomadas medidas no Brasil para facilitar a transcrição nos cartórios brasileiros de documentos lavrados nos Consulados.
Aparentemente, uma boa medida, porém, na verdade facilitadora mas não solucionadora. Queremos que os documentos lavrados nos tabelionatos brasileiros no exterior, os Consulados, não precisem ser recopiados ou transcritos por iniciativa dos emigrantes. Se os Consulados produzem documentos autênticos, por que recopiá-los nos cartórios. Pura burocracia, mantida provavelmente pelo lobby dos cartórios. Isso inclui as homologações de divóricios, mera formalidade que alimenta advogados e ocupa o precioso tempo dos juízes do Supremo Tribunal Federal.
O outro aspecto criador de oposições é o de postularmos um órgão ligado diretamente ao governo federal, como as Secretarias da Mulher ou da Igualdade Racial, e sem a tutela do Itamaraty. Evidentemente, tratando-se de emigrantes deverá haver uma relação constante com o Itamaraty, porém não em condições de sujeição mas de igualdade. Por isso, a necessidade do órgão emigrante ser dirigido por alguém de confiança do governo, para haver uma integração e uniformidade entre a política externa brasileira com medidas tomadas em favor dos emigrantes.
Por que a experiência do Conselho de emigrantes (CRBE) não deu certo ? Porque ficou no meio do caminho - criou-se o chamado orgão de interlocução e de assessoria junto a uma Subsecretaria do MRE. Ou seja, a interlocução pretendida com o governo foi prejudicada, por ser na realidade uma interlocução com uma repartição do MRE sem poder de decisão. Em outras palavras, o CRBE virou um mero apêndice um faz de conta sem real funcionalidade dentro do organograma do governo.
Um conselho representativo sempre é importante por levar as aspirações dos emigrantes mas precisa ter como receptário um órgão decisório e não apenas registrador das reivindicações dos emigrantes em Atas. O Conselho deve ser ligado à Secretaria dos Emigrantes para transmitir suas reivindicações a quem pode receber, examinar e atender ou rejeitar.
E para terminar mais uma vez uma declaração de princípio - se o CRBE não funcionou foi por falha fundamental de criação, por não dispor de condições para funcionar. Não é verdade que combatemos o CRBE ou que quisemos sua destruição. Não, desde o princípio dissemos que o CRBE deveria ser uma simples e curta etapa para um órgão emigrante sem a tutela do Itamaraty. Queríamos a transformação do CRBE num Conselho de Transição. Nossas críticas, nossa luta foram sempre - e continuam sendo - construtivas.
E é por isso que, apesar de atos tão mesquinhos como tentar a destruição de um grupo no Facebook, de pressões e de ameaças, decidimos que vamos prosseguir, até sermos ouvidos pelo governo, pela Casa Civil, pela presidenta Dilma, ou pelos senadores e deputados.
PS. estamos preparando um documento sobre o órgão institucional emigrante para ser entregue às autoridades. Se você, emigrante, quer colocar nele sua assinatura, deixe seu recado em falar com o colunista, logo aí embaixo.”.
Rui Martins
Brasil: Revisor diverge do relator e pede absolvição de João Paulo Cunha
Ministro Ricardo Lewandowski afirma que a maior parte dos R$ 10,9 milhões repassados pela Câmara à agencia de Marcos Valério e sócios foi destinado ao pagamento de publicidade veiculada pela mídia. E provoca: se a corte entender que houve subcontratação ilegal de serviços, como propõe a defesa, terá que pedir ressarcimento dos R$ 7 milhões pagos aos veículos de comunicação do país. Os advogados presentes à corte acreditam que o voto de Lewandowski muda a perspectiva do julgamento.
Najla Passos - Carta Maior
Brasília - O revisor do processo do “mensalão”, ministro Ricardo Lewandowski, inocentou o ex-presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), candidato à prefeitura de Osasco nas eleições deste ano, de todas as quatro acusações que pesavam contra ele: uma de corrupção ativa, duas de peculato e outra de lavagem de dinheiro. O voto foi comemorado pela maioria dos advogados presentes à sessão, que o consideraram uma reviravolta no processo que, até então, vinha corroborando com todas as acusações da defesa.
O ponto mais polêmico foi a interpretação de que João Paulo Cunha não cometeu peculato ao permitir a subcontratação de serviços pela agência SMP&B, de Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach. Enquanto a defesa sustenta que a empresa subcontratou, irregularmente, 99,9% dos serviços prestados, o revisor afirma, com base em parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) e lauda da Polícia Federal (PF), que o percentual real foi de 88,62%, o que atende aos padrões convencionais do serviço.
O ministro comprovou que, dos R$ 10,9 milhões movimentados pela SMP&B, cerca de R$ 7 milhões foram destinados à mídia, para o pagamento de propaganda veiculada. “Se essa corte entender que o percentual de subcontratação foi de 99,9%, terá que pedir ressarcimento dos R$ 7 milhões recebidos de boa fé pelos veículos de comunicação do país”, provocou.
Segundo relação apresentada pelo ministro, a TV Globo foi a campeã em recebimento de verbas públicas para publicidade (R$ 2,7 milhões), seguida pelo SBT (R$ 708 mil) e pela Record (R$ 418 mil). Entre os impressos, o Grupo Abril, que edita a revista Veja, foi quem mais lucrou (R$ 326 mil), seguido pelo Grupo Estado (R$ 247 mil) e pelo Grupo Folha (R$ 247 mil). A fundação Vitor Civita, do Grupo Abril, recebeu outros R$ 66 mil.
Com a descaracterização das subcontratações ilícitas, o ministro desmontou a tese sustentada pela defesa - e corroborada pelo ministro relator, Joaquim Barbosa - de que a SMP&B desviou da Câmara quase R$ 2 bilhões em comissões pagas pelos veículos de comunicação pela publicidade veiculada, os chamados “bônus de volume”.
“O voto do ministro Lewandowski deixa muito claro que não houve crime de peculato, porque a SMP&B prestou todos os serviços para os quais fora contratada. E ele fez isso invocando o parecer do TCU e o laudo da PF, o que é muito importante porque mostra que os honorários recebidos foram frutos de uma prestação de serviço cumprida”, afirmou Alberto Toron, que defende Cunha.
Lewandowski refutou também a acusação de que o ex-presidente da Câmara tenha cometido um segundo peculato, ao autorizar a subcontratação da empresa de comunicação IFT, do jornalista Luís Costa Pinto, para lhe prestar assessoria individual. Segundo o revisor, a IFT prestou serviços para a Câmara, conforme testemunho de diversos deputados, jornalistas, peritos e técnicos ouvidos na instrução penal. E não para o deputado.
Ele, inclusive, questionou por que o MP não denunciou o proprietário da agência como coautor do crime, já que sustenta a tese de peculato. “Se João Paulo Cunha tivesse cometido este crime, o jornalista Luís Costa Pinto seria coautor”, sustentou. Lewandowski lembrou também que, antes de criar a empresa para prestar serviços à Câmara, Costa Pinto trabalhou em grandes veículos da mídia, como a revista Veja e o jornal Correio Braziliense.
O ministro refutou a acusação do Ministério Público Federal (MPF) de que Cunha recebeu R$ 50 mil de propina para favorecer a SMP&B em licitação da Câmara. Segundo ele, a licitação foi feita dentro do padrão legal. E os R$ 50 mil, comprovadamente, foram repassados ao réu pelo PT, para que o deputado pagasse serviços de pesquisa eleitoral.
Ele enfrentou, ainda, a acusação de que Cunha teria cometido crime de lavagem de dinheiro, ao pedir a sua esposa que sacasse o dinheiro em uma agência do Banco Rural. Para o revisor, ao contrário de outros corréus, que recorreram a laranjas para ocultar a origem e a destinação do dinheiro, o ex-presidente da Câmara fez tudo “às claras”.
Reação contrária
O ministro-relator, Joaquim Barbosa, não concordou com os argumentos do colega. No final da leitura do voto do revisor, pediu um espaço para réplica, a ser concedido no início da próxima sessão da corte, marcada para segunda (27). Lewandowski rebateu com um pedido de tréplica, que não foi acatado pelo presidente da corte, ministro Ayres Britto.
“Nunca vi um pedido de tréplica e nem o voto do revisor ser maior do que o do relator”, afirmou Joaquim Barbosa à imprensa, em rápida entrevista no final da sessão. De acordo com ele, sua réplica é importante porque irá responder a todos os questionamentos apresentados pelo revisor. “Quase metade do voto dele [revisor] diverge do que apresentei até agora. Minha intervenção, na segunda, vai servir para iluminar o voto dos outros ministros”, acrescentou.
De acordo com o que antecipou à imprensa, Barbosa vai esclarecer, por exemplo, que o jornalista Luís Costa Pinto está respondendo processo por improbidade administrativa em primeira instância. E defender que, apesar de ter sido a esposa de Cunha a sacar os R$ 50 mil, o repasse foi feito pelo mesmo esquema criminoso utilizado pela SMP&B para lavar outros recursos.
Lewandowski saiu da corte sem falar com a imprensa.
Mudança de perspectivas
Os advogados presentes à corte acreditam que o voto de Lewandowski muda a perspectiva do julgamento. “Foi um belo voto. Sem dúvida alguma, uma reviravolta no processo”, avaliou o advogado José Carlos Dias, que defende a ex-dirigente do Banco Rural, Kátia Meirelles. Para ele, a nova perspectiva aberta com a interpretação do revisor pode fazer justiça a outros réus, também acusados por crimes semelhantes.
“O voto do revisor faz uma análise equilibrada e típica de juiz”, afirmou o advogado Marcelo Leonardo, que representa o publicitário Marcos Valério. “Ele deixou muito claro como funciona, por exemplo, a questão do bônus de volume, que a acusação e o ministro relator parecem não ter entendido”, acrescentou.
O advogado lamentou, apenas, que a linha de interpretação apresentada nesta quinta não tenha norteado o item anterior do voto do revisor, que tratou das relações do seu cliente com o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, na sessão de quarta (22).
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Brasil: Parlamentares querem quebra de sigilos de empresas envolvidas com Cachoeira
Anderson Vieira – em Desacato
Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do Cachoeira estão pressionando o presidente do colegiado para a aprovação de novos requerimentos de quebra de sigilo de empresas supostamente envolvidas no esquema do contraventor goiano. Para isso, deputados e senadores querem que seja marcada uma nova reunião administrativa na próxima semana quando esses pedidos deverão ser analisados.
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) é um dos que estão reivindicando o acesso a dados bancários, telefônicos e fiscais de pessoas jurídicas que, segundo ele, receberam milhões por meio da construtora Delta.
– Nossa assessoria técnica revela que já há um repasse de mais de R$ 413 milhões da empreiteira Delta para essas empresas supostamente organizadas para o desvio de recursos, que são públicos, com origem nos cofres da União, de estados e municípios. Portanto, é essencial para o trabalho desta CPI que os sigilos bancário, fiscal e de dados destas pessoas jurídicas sejam quebrados – defendeu ele na última reunião da CPI realizada quarta-feira (22).
O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) alertou para a existência de 18 empresas consideradas fantasmas e apresentou um ranking das maiores beneficiadas pela Delta: a SP Terraplanagem Ltda recebeu R$ 45,4 milhões; a Power Engenharia, R$ 43,1 milhões; a JSMS Engenharia e Terraplanagem, R$ 39 milhões; a Soterra Terraplanagem, R$ 36 milhões; a SM Terraplanagem, R$ 35 milhões; e a MPB Serviços, R$ 30 milhões.
– É estarrecedor. São R$ 413 milhões repassados a empresas que receberam dinheiro, simulação de prestações de serviços e entregas de bens. O grupo continua articulado e o próximo desafio, tanto para a comissão quanto para o Ministério Público, será identificar o braço financeiro da organização a partir de possíveis fraudes em licitações – afirmou.
Pressão
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e os deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Rubens Bueno (PPS-PR) também defendem uma reunião administrativa na próxima semana para avaliar os pedidos. Diante da pressão, o presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), admitiu que conversará com o relator Odair Cunha (PT-MG) sobre a possibilidade de exame de parte dos requerimentos na próxima terça-feira (28), antes dos depoimentos. Estão convocados para esse dia o ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), Luiz Antônio Pagot, e o empresário Adir Assad, que devem falar a partir das 10h15.
Fonte: Agência Senado
Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012
PRIVATIZAÇÃO E CONCESSÃO: SUTILEZAS DE UMA FALSA POLÊMICA
Agora, a bola da vez são as rodovias e as ferrovias. Em seguida virão portos, hidrovias e os aeroportos, que já estão na fila de espera. Parece evidente que conceder a exploração de um aeroporto ao capital privado por 25 anos é uma forma de privatização.
Paulo Kliass – Carta Maior, em Debate Aberto
Parece que tudo começou com a postura defensiva adotada pela Presidenta Dilma, quando da apresentação de seu novo pacote de benesses ao capital privado - o Plano Nacional de Logística (PNL). No dia 15 de agosto, durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o discurso já iniciava com o rebatimento antecipado das críticas que eram esperadas. De acordo com seu entendimento, não se tratava ali de privatização alguma, mas tão somente de concessão. Mas, afinal, qual a diferença entre esses dois processos? Tentemos, pois, entender um pouco melhor esse “imbroglio”.
A exemplo do ocorrido em outras circunstâncias posteriores a 2003, o anúncio do plano evidenciava uma espécie de ruptura com as propostas que sempre foram defendidas pela maioria dos integrantes do PT, antes de chegarem ao poder no plano federal. O próprio tema da privatização havia sido um ponto sensível do debate eleitoral no final de 2010, com a ofensiva cristalina da candidata contra o adversário tucano. Assim, imaginava-se que não haveria risco de o governo recuperar tal assunto e colocá-lo de novo no centro da agenda política.
Privatização inclui outras modalidades além da venda de estatais
O argumento apresentado por Dilma e por todos aqueles que tentam, desesperadamente, escapar da acusação de “privatista” é bastante frágil. Até tento compreender a necessidade política dos governistas defenderem seus representantes a todo custo, inclusive em momentos difíceis como este. Mas a tarefa é inglória, além de complicada. Na verdade, tentam se apegar a uma definição restritiva e meramente juridicista do conceito de privatização. Aí, até que fica fácil, numa abordagem de simples aparência, sem que se chegue à essência do problema. De acordo com tal interpretação, só caberia qualificar de privatização ao processo de venda de uma empresa estatal ao setor privado. E ponto final! Tudo o mais que escape a essa definição esquemática e casuística deixa de pertencer ao universo da privatização. Simples assim!
A estratégia pretende cotejar o PNL com os processos privatizantes ocorridos durante os anos em que o PSDB esteve à frente do governo federal. Assim, vale todo o tipo de força expressiva do simbolismo comparativo: “nós não praticamos a privataria tucana”; “nós não dilapidamos o patrimônio público”, “nós não vendemos empresa estatal a preço de banana”; “alguém aí viu a Dilma batendo martelo em leilão na Bolsa de Valores?”; e por aí vai. Ora, se a hipótese inicial fosse mesmo verdadeira, então não haveria realmente nada mais a acrescentar. Os danos provocados pela política de privatização nos tempos de FHC foram realmente muito maiores para o País e para a maioria da população.
No entanto, o problema é muito mais complexo do que uma mera tentativa de simplificação oportunista e rasteira do conceito de privatização. A venda de uma empresa estatal para o setor privado é apenas uma das inúmeras modalidades de privatização que a história recente do capitalismo nos proporciona. Colocar a discussão nesses termos assemelha-se muito ao debate acerca do valor “justo” de venda de uma empresa privatizada. Ora, se por acaso o resultado do leilão da Vale do Rio Doce tivesse sido superior ao preço de banana obtido, então a sua privatização deixaria de ter sido um equívoco?
Neoliberalismo e privatização
A tendência da moda privatizante pelos continentes afora remonta ao início do período chamado de neoliberalismo. A crise vivida pelo mundo capitalista no final dos anos 1970 culminou com importantes mudanças políticas em alguns de seus países, a maioria delas com viés conservador. As transformações mais significativas foram, com certeza, a chegada de Ronald Reagan, do Partido Republicano, à Presidência dos EUA e a indicação de Margaret Thatcher como Primeira-Ministra da Inglaterra, à frente de um gabinete bastante conservador. Uma das conseqüências mais negativas de tal período foi a consolidação hegemônica de um discurso liberal radicalizado, em que toda e qualquer menção a Estado ou à interferência da ação pública era considerado como herético e ineficiente.
Outra importante herança dessa verdadeira era das trevas no pensamento econômico e social foi a desconstrução das estruturas erguidas no cenário posterior à Segunda Guerra, em particular no espaço europeu. Uma verdadeira batalha ideológica e no terreno contra o Estado do Bem Estar Social, em busca da construção de um novo paradigma para o processo de acumulação de capital em escala global.
Assim, cada vez mais foram ganhando espaço na agenda dos organismos multilaterais (Fundo Monetário Internacional - FMI, Banco Mundial – BM, União Européia – UE, entre outros) os programas de redução da presença do Estado e os incentivos para a ocupação crescente dos espaços públicos pelo capital privado. Alguns anos depois, o simbolismo da queda do Muro de Berlim e a reconversão dos países do chamado socialismo real ao credo do capitalismo liberal contribuíram também para reforçar a idéia de que a redução ao chamado Estado-mínimo era uma necessidade inescapável. Esta era a grande linha diretriz do processo de privatização: menos setor público e mais setor privado; menos Estado e mais mercado.
Foram anos de um verdadeiro esmagamento político e ideológico, onde os meios de comunicação, os centros de pesquisa e as próprias universidades foram submetidos a uma espécie de lavagem cerebral generalizada. Os espaços institucionais para o pensamento crítico e a reflexão questionadora eram relegados ao mínimo possível. Até mesmo os autores que se alinhavam com a ordem capitalista, mas numa vertente moderadamente social-democrata (como os keynesianos), eram identificados como inimigos a serem detonados a todo custo.
Estado mínimo, mercado máximo
Essa ampla onda de desconstrução da ordem existente foi a característica central do processo de privatização. As formas de promover a ampliação da presença do setor privado e da aniquilação do espaço do Estado foram variadas. A mais evidente e simbólica, sem dúvida alguma, era a venda pura e simples de uma empresa estatal ao novo proprietário – o empresário privado. Mas mesmo a simples transferência do patrimônio público para o capital contemplava múltiplas modalidades: venda direta por licitação; venda por leilão de melhor preço; venda da maioria de ações com direito a voto; venda da totalidade de ações, com manutenção das chamadas “golden shares” - quando o Estado ainda ficava com direito a veto em questões estratégicas; estímulo à formação de parcerias entre o setor público e o setor privado (PPPs) depois da venda; etc.
No entanto, para além dessas inúmeras formas de transferência da propriedade da empresa estatal, o processo de privatização previa, e ainda prevê, outras modalidades de redução da presença do setor público e de ampliação do espaço de atuação para o capital privado. E aqui entra um conjunto amplo de medidas, tais como: i) quebra do monopólio estatal de setores considerados estratégicos; ii) a desregulamentação de setores monopolizados; iii) a ampliação da concessão de setores e atividades para o setor privado; iv) a liberalização de certas áreas à concorrência para grandes grupos internacionais; v) a abertura de setores de bens e serviços públicos à gestão pelo capital privado; entre outros.
Assim percebe-se que a concessão de determinadas empresas, áreas ou setores ao capital privado é apenas um das múltiplas modalidades de se promover o processo de privatização de uma economia. Trata-se de uma opção estratégica que os governos adotam por razões que podem ser de natureza variada: falta de recursos, excesso de dívida pública a ser honrada, promoção de concorrência ou ainda o conhecido discurso a respeito da suposta superioridade privada face ao setor público em termos de eficiência.
Ampliar o uso da concessão é, sim, promover a privatização.
No caso brasileiro e no debate atual, é evidente que a venda da propriedade de uma empresa estatal provoca conseqüências mais agudas e mais difíceis de reversão. Mas nem por isso o modelo da concessão deixa de ser perverso para a maioria da sociedade. Se alguém se der ao trabalho de estudar os casos concretos, verá que são raríssimos aqueles em que uma concessão, cujo prazo esteja por vencer, não seja renovada para os concessionários de plantão. Todo o sistema de transporte público nos municípios, estados e União é estruturado na base de empresas concessionárias e permissionárias. O modelo das empresas de energia elétrica é também montado na base de contratos de concessão. O modelo das operadoras de telefonia e telecomunicações segue a mesma estrutura.
A exploração do subsolo e dos minérios também exige a forma contratual da concessão. O sistema de rádio e televisão prevê a concessão de exploração pelo setor privado, como os conglomerados Globo, Record, Bandeirantes e demais. E esse detalhe contratual - concessão - não implica que as empresas operando nesse conjunto de áreas obedeçam a um comportamento público ou proporcionem eficiência elevada em seu ramo de atuação. Alguma dúvida sobre o real poder de tais corporações privadas?
Aqueles que hoje executam um verdadeiro exercício de contorcionismo retórico para justificar o injustificável, há poucos anos atrás criticavam a proposta de FHC de autorizar a exploração de poços de petróleo pelas petroleiras privadas por meio do sistema de concessão. E criticavam a medida corretamente, pois tratava-se de uma forma travestida de privatização da atividade de exploração do combustível – sob a roupagem da concessão abria-se o espaço para o setor privado entrar no ramo tão rentável quanto estratégico. O mesmo ocorre na área da saúde, um serviço público essencial, quando os governos oferecem a concessão da exploração de um hospital ou outro tipo de equipamento para os grupos privados, sob a forma da chamada organização social (OS). E a analogia vale também para a área do ensino superior: não é necessário que o governo venda o patrimônio das universidades federais para que se verifique um processo paulatino de privatização do sistema. Basta que continue a estimular o setor do “unibusiness” por meio de programas como o PROUNI para os grupos privados e a estrangular as universidades públicas por meio de medidas como o REUNI e o achatamento salarial de professores e funcionários.
Agora, a bola da vez são as rodovias e as ferrovias. Em seguida virão portos, hidrovias e os aeroportos, que já estão na fila de espera. Parece evidente que conceder a exploração de um aeroporto ao capital privado por 25 anos é uma forma de privatização. Permitir o usufruto econômico de uma ferrovia pública por um grupo privado por 30 anos é também um jeito sutil de privatizar. Conceder a exploração econômica de uma rodovia pública a um conglomerado privado não deixa de ser uma modalidade de privatização. E o mais grave é que a maior parte desses projetos ainda nem existem. Os investimentos serão financiados de forma bastante generosa, com recursos subsidiados pelo BNDES e pelo Tesouro Nacional. A política tarifária será dimensionada de forma a dar a maior rentabilidade ao empreendedor privado. E a empresa constituída pelo governo federal (Empresa de Planejamento e Logística - EPL) não terá poder algum de regulação sobre esse tipo de atividade, pois nem é mesmo é de sua competência legal. Ela deverá ser apenas a referência de gerenciamento e acompanhamento dos projetos, podendo estabelecer também alguma ordem de prioridade.
O anúncio do plano escancarou o que todos sabiam: os recursos públicos da União existem. Sistematicamente negados para as áreas sociais, agora foram garantidos na ordem de R$133 bilhões. Mas mesmo assim o governo optou pelo modelo da concessão ao capital privado para estruturar e operar a rede da logística de transportes. E assim conseguiu realizar uma verdadeira mágica: sem ter vendido uma única empresa do setor, conseguiu privatizá-lo quase que completamente. A partir do PNL, o sistema federal das principais rodovias e ferrovias será todo operado por empresas privadas, com contratos de concessão cuja duração deverá variar entre 20 e 30 anos. As próximas gerações poderão fazer um balanço e avaliar melhor as sutilezas da diferença entre concessão e privatização.
* Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.
CINEMA BRASILEIRO TOMA CONTA DE MIAMI
Antonio Tozzi, Miami – Direto da Redação, em 19.08.12
Miami (EUA) - Começou neste sábado a 16ª edição do Festival do Cinema Brasileiro de Miami, com a exibição do filme O Palhaço, de Selton Mello, na parede do novo prédio da New World Symphony em Miami Beach. O lugar é simplesmente fantástico. Semanalmente, são exibidos filmes ao ar livre, contando com a imensa parede e um sistema de som surrounding que possibilita aos espectadores desfrutar da experiência de assistir um filme sob o céu e, melhor ainda, de graça. O local fica ao lado do Jackie Gleason Theater, um dos principais locais para shows em Miami Beach e onde se apresentaram vários artistas brasileiros.
O festival prossegue a semana inteira com duas mostras: a especial, com filmes e documentários sendo exibidos na Miami Beach Cinemateque, e a competitiva, na qual curtas e longas-metragens são exibidos no Colony Theatre e o público dá nota às películas. Assim, com o voto popular, serão definidos os prêmios dados ao melhor filme, diretor, ator, atriz, etc.
Interessante lembrar que o festival já consta do calendário oficial da cidade de Miami Beach e a prefeitura reserva uma verba para ajudar na divulgação dos filmes brasileiros, assim como o condado de Miami-Dade. Há também verbas oriundas do Ministério da Cultura do Brasil e do Ministério das Relações Exteriores, através do Consulado Geral do Brasil em Miami. Mas tanto os contribuintes americanos como os brasileiros podem ficar tranquilos porque não são destinadas verbas astronômicas para a realização do evento, apenas algum tipo de ajuda para viabilizar o evento, bancado mais pelas empresas privadas.
Evento, aliás, que começou há 16 anos em Miami graças ao ideal e ao empenho de três moças: as irmãs cariocas Adriana e Claudia Dutra e a matogrossense Viviane Spinelli, proprietárias da Inffinito, uma empresa de promoção de eventos culturais. Com pouco dinheiro, mas muita determinação, elas conseguiram convencer atores e diretores brasileiros de que o festival de Miami seria uma excelente oportunidade para divulgar seus trabalhos no Exterior.
Paralelamente, elas tiveram de convencer as autoridades locais de que isto poderia ser mais uma fonte de renda de turismo. E vale lembrar que ainda não havia a febre brasileira que existe hoje em Miami e todo sul da Flórida e em Orlando. Agora, 16 anos depois, o festival está mais do que consolidado, e atrai bastante público, sendo ainda uma referência para os produtores e diretores brasileiros, uma vez que também serve como um importante elo de marketing para a comercialização dos filmes para o mercado americano e latino-americano, além de incentivar formação de co-produções internacionais.
O Festival do Cinema Brasileiro de Miami deu filhotes e hoje há festivais produzidos pela equipe da Inffinito em várias cidades do mundo, como Nova York, Madri, Barcelona, Milão, Londres, Buenos Aires, Osaka, entre outras. Ou seja, tornou-se uma importante plataforma de divulgação das produções brasileiras fora do Brasil.
Nestes tempos em que o Brasil está na moda no cenário internacional, o circuito de festivais atua como disseminador da cultura cinematográfica brasileira, mostrando as mais recentes produções que muitas vezes por falta de um bom esquema de distribuição acaba não penetrando no sistema comercial praticamente dominado pelas produções hollywoodianas. Entretanto, como aqui é a terrra do cinema, sempre encontra-se uma maneira de as produções alternativas americanas e os filmes estrangeiros serem exibidos. E o melhor: há público para isto.
Para finalizar, valeu a escolha do filme. “O Palhaço”, com Selton Mello e Paulo José nos papéis principais, é um filme singelo que acabou conquistando a plateia que aplaudiu bastante no final da exibição. Afinal, a arte não tem fronteiras e nem barreiras linguísticas, até porque aqui nos EUA os filmes são legendados em inglês.
*Foi repórter do Jornal da Tarde e do Estado de São Paulo. Vive nos Estados Unidos desde 1996, onde foi editor da CBS Telenotícias Brasil, do canal de esportes PSN, da revista Latin Trade e do jornal AcheiUSA.
GLOBALIZAÇÃO E MENSALÃO NA PERSPETIVA DE MAQUIAVEL
“O Príncipe” de Nicolau Maquiavel (1469-1527) é uma obra clássica que mostra ao mundo a importância da política, do equilíbrio nos conflitos, e um outro homem: o da macropolítica. O autor se insere nas mudanças culturais, políticas e sociais de sua época. É personagem próprio de seu tempo, sendo a obra escrita demarcadora da transição ao Renascimento. Momento no qual os feudos se desfazem com o fortalecimento do comércio e a centralização das monarquias. Chamemos de “modernidade renascentista”. A centralização das leis, da segurança e dos exércitos também ocorria naquele momento, como os Estados atuais fazem ainda hoje. Isto nos remete a fatídica questão: será que vivemos tempos parecidos? Maquiavel pode estar sempre atual?
Vejamos. Ele propunha questões que permearam o futuro das sociedades, tal como o mercantilismo. Hoje o mercado toma de assalto o caráter e a vida das pessoas em nome de uma pseudo globalização. Algo que no tempo do autor de “O Príncipe” seria apenas, segundo alguns intérpretes, decorrente, dentre outros aspectos, da força expansionária das frotas navais, de outras necessidades do mercado. Mas, como explicar a corrupção moral que grassa em todos os níveis ou camadas sociais do planeta em nome dessa mesma globalização? A corrupção também se expandiu (globalizou-se) ou seria inerente aos governantes, aos povos, como num universal filosófico? Independente da pergunta há uma resposta aparente. A força expansionária, desenfreada, do mercado, leva à maior corrupção moral. Talvez assim o mensalão se explique. E outros desvios, inclusive de verbas… E também os discursos vazios, e os pequenos “ócios” de paupérrimos gestores. Certo é que “negócio” não seria o termo correto para a corrupção. Ganhar muito, fazer pouco. Logo, para quê negar o ócio?
Continuemos…
O Estado nascente necessitava, já na época de Maquiavel, de novos mercados. Foram os anos quatrocentos/quinhentos, idos da escassez de metais preciosos e especiarias. Surgem as viagens marítimas para o Oriente. Estas, consagradoras de países como Portugal, nos “descobriram” e trouxeram novas técnicas, e uma visão diferente da natureza. Mas trouxeram também, além de muita riqueza, a ganância, a corrupção, certo status à uma burguesia que também virou modelo de importância nessa nova sociedade que se impôs. Ser um emergente florentino era a meta. A Barra estava logo ali ao alcance. Talvez em Firenzi.
As cidades italianas se destacaram com o novo comércio. A classe dos artesãos e a das pequenas manufaturas passam a agir mais na vida cotidiana. Centralização e concentração de riquezas implicaram, por outro lado, em limitações às autonomias dos burgueses e diminuição dos poderes senhoriais da nobreza. Fortalezas e o medo dos assaltos sempre existiram. As praças de comércio seriam comparáveis aos shoppings, prontas a nos proteger da realidade?
Na ótica de “O Príncipe”, este, enquanto governante, deveria saber incorporar não apenas as formas de conquista, mas também o saber “administrar as novas forças que ligavam os Estados”, como acontecia com o capital circulante. Mais ou menos como administrar alianças entre partidos políticos neste século? Maneira de sustentação parlamentar desses mesmos Estados nacionais?
A afirmação do Príncipe se tornaria mais independente: o incremento para a cultura, aliada do soberano, fez surgir o mecenato. Será que hoje mecenato é ajudar a criar outro corrupto? Ou o Estado viraria mecenas de déspotas do bem público? No Cap. XVI da referida obra, por exemplo, Maquiavel cita o uso da generosidade e da parcimônia pelo governante: “A generosidade usada de modo a criar fama é nociva. Porém, se usada com Virtude e como se deve, passa despercebida e não trará infâmia (…)”.
Ainda: os representantes do Estado também deveriam colocar a seu serviço a intelectualidade daquela época e, por consequência, a ciência. Hoje, industrialização e a ciência dependem estritamente de tecnologia. Ciência e técnica passam cada vez mais a andar juntas, isto se algum dia elas estiveram separadas. Contudo, é importante frisar que o controle do saber é uma forma de poder que gera também a sabedoria necessária ao Príncipe para bem governar e ser amado por seu povo. Um ouroboros político.
Levando tais planos adiante o soberano deveria manter-se respeitado, jamais odiado. Neste último caso ficaria passível de não continuar e de enfraquecer o Estado. Será que mudou muito para os dias atuais? Mas, vejamos. O poder se centralizava no Príncipe absoluto com uma nova condição: o soberano unido aos súditos, pela primeira vez, como em um “corpo complementar”, ao contrário do que acontecia no pensamento medieval. Ditaduras se construíram assim, populistas também, políticos de caixa dois, idem.
Fica quase evidente, pela obra “O Príncipe”, que o termo “moderno” que não basta por si só para dizer algo de concreto ou definitivo sobre o período do autor ou o nosso. O conceito de transição, compreendido aqui não como um fluxo regular e evolutivo, mas como um movimento permeado por avanços, recuos, conflitos, rupturas e permanências, permite-nos a reflexão: como se configura a complexidade dos nossos tempos?
Nem tudo se repete, talvez as perguntas. Quem sabe, alguns dos antigos poderiam já estar com a razão: A cíclica do tempo pode nos remeter constantemente ao dejà vu político. Algo que nem o mais “maquiavélico” dos políticos poderia acreditar.
*Adílio Jorge Marques é professor de Física e História da Ciência da rede pública e particular de ensino do Rio de Janeiro. Pesquisador em História da Ciência luso-brasileira e história das Tradições.
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