Brasil fixa regras para concessão de bolsas a estudantes estrangeiros
O valor será de R$ 622 mensais, com duração de seis meses, passível de renovação.
Da Redação, com agência
De acordo com portaria publicada hoje (21) no Diário Oficial da União, as bolsas poderão ser regulares (de incentivo ao mérito e bolsa MRE) ou emergenciais. O valor será de R$ 622 mensais, com duração de seis meses, passível de renovação. O estudante não pode acumular a bolsa de estudos com outros benefícios financeiros e precisa estar sujeito às normas vigentes do PEC-G e às normas internas da instituição de ensino superior onde está matriculado.
O Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G) oferece oportunidades de formação superior a cidadãos de países em desenvolvimento com os quais o Brasilmantém acordos educacionais e culturais. Desenvolvido pelos ministérios das Relações Exteriores e da Educação, em parceria com universidades públicas - federais e estaduais - e particulares, o PEC-G seleciona estrangeiros, entre 18 e 25 anos, com ensino médio completo, para realizar estudos de graduação no país.
O aluno estrangeiro selecionado cursa gratuitamente a graduação. Em contrapartida, deve atender a alguns critérios, entre eles, provar que é capaz de custear suas despesas no Brasil, ter certificado de conclusão do ensino médio ou curso equivalente e proficiência em língua portuguesa, no caso dos alunos de nações fora da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).
De seis em seis meses, o Ministério das Relações Exteriores abre, mediante edital, prazo para candidaturas de estudantes às bolsas regulares. O estudante estrangeirointeressado, por intermédio da instituição de ensino onde está matriculado, deve apresentar a relação de documentos constantes na portaria.
A aprovação da documentação, para consequente concessão de bolsa de estudos, estará vinculada ao bom desempenho do estudante beneficiário, sem reprovações, nos seis meses precedentes à concessão do benefício.
A bolsa de incentivo ao mérito poderá ser concedida ao estudante que, tendo cursado pelo menos dois semestres em curso regular em instituição brasileira, apresentar desempenho acadêmico excepcional. A bolsa será concedida por um semestre, podendo ser renovada mediante comprovação de excelência no rendimento acadêmico do beneficiário, nos períodos subsequentes.
A portaria entra em vigor hoje e substitui a que fixava em R$ 545 o valor da bolsa. As informações são da ABr.
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