a) Que façam uma transferência de capitais no montante igual ou superior a 1 milhão de euros;
b) Que criem pelo menos 30 postos de trabalho;
c) Que adquiram imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros.
Para o previsto no item a) considera-se satisfeito o requisito sempre que o interessado comprove o investimento mínimo exigido, com exceção de investimentos em ações não cotadas em Bolsa de Valores.
Para o caso previsto no item b) considera-se preenchido o requisito sempre que o requerente demonstre ter criado pelo menos 30 postos de trabalho e procedido à inscrição dos trabalhadores na Segurança Social.
No caso previsto no item c) considera-se preenchido o requisito sempre que o interessado demonstre ter a plena propriedade de bens imóveis e livres de quaisquer ônus ou encargos.
Para qualquer uma das modalidades existe um requisito temporal mínimo de cinco anos para a manutenção das atividades de investimento, contado a partir da data da concessão da autorização da residência.
Quanto a prazos mínimos de permanência para renovação da autorização de residência é de 30 dias no primeiro ano e de 60 dias no seguinte e subsequentes períodos de dois anos.
Eu sou favorável a qualquer medida que vise diminuir a quantidade de imóveis para venda e que incentive o investimento em Portugal pois é disso que necessitamos, vejo no entanto que é uma medida apesar de positiva muito seletiva, acredito em incentivos que atinjam a uma franja maior da sociedade.
Recentemente tive oportunidade de apresentar ao Senhor Secretário de Estado das Finanças duas sugestões que visam incentivar a poupança e a compra de imóveis em Portugal por cidadãos portugueses ou não, que residam no exterior, no entanto, como implicam em benefícios fiscais, estão bloqueadas pelas Instituições Internacionais que hoje financiam nosso programa de ajustamento, por isso até final de 2013 nada pode ser proposto nesse sentido.
De qualquer forma a medida dos vistos dourados, apesar de pouco abrangente é obviamente positiva.
CARLOS PÁSCOA
DEPUTADO
b) Que criem pelo menos 30 postos de trabalho;
c) Que adquiram imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros.
Para o previsto no item a) considera-se satisfeito o requisito sempre que o interessado comprove o investimento mínimo exigido, com exceção de investimentos em ações não cotadas em Bolsa de Valores.
Para o caso previsto no item b) considera-se preenchido o requisito sempre que o requerente demonstre ter criado pelo menos 30 postos de trabalho e procedido à inscrição dos trabalhadores na Segurança Social.
No caso previsto no item c) considera-se preenchido o requisito sempre que o interessado demonstre ter a plena propriedade de bens imóveis e livres de quaisquer ônus ou encargos.
Para qualquer uma das modalidades existe um requisito temporal mínimo de cinco anos para a manutenção das atividades de investimento, contado a partir da data da concessão da autorização da residência.
Quanto a prazos mínimos de permanência para renovação da autorização de residência é de 30 dias no primeiro ano e de 60 dias no seguinte e subsequentes períodos de dois anos.
Eu sou favorável a qualquer medida que vise diminuir a quantidade de imóveis para venda e que incentive o investimento em Portugal pois é disso que necessitamos, vejo no entanto que é uma medida apesar de positiva muito seletiva, acredito em incentivos que atinjam a uma franja maior da sociedade.
Recentemente tive oportunidade de apresentar ao Senhor Secretário de Estado das Finanças duas sugestões que visam incentivar a poupança e a compra de imóveis em Portugal por cidadãos portugueses ou não, que residam no exterior, no entanto, como implicam em benefícios fiscais, estão bloqueadas pelas Instituições Internacionais que hoje financiam nosso programa de ajustamento, por isso até final de 2013 nada pode ser proposto nesse sentido.
De qualquer forma a medida dos vistos dourados, apesar de pouco abrangente é obviamente positiva.
CARLOS PÁSCOA
DEPUTADO
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