Comissão do Senado aprova isenção fiscal para livro eletrônico
PublishNews - 11/09/2012 - Iona Teixeira Stevens
Projeto de Lei possibilita a redução do preço de e-readers
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal aprovou hoje o Projeto de Lei que isenta os livros eletrônicos de impostos. O PL modifica a lei que institui a Política Nacional do Livro, de 2003, e considera o livro eletrônico equivalente ao impresso.
Com a chegada da Kobo e Amazon ao Brasil, a perspectiva de uma diminuição do preço dos e-readers graças à isenção fiscal é significativa. O autor do PL, o senador Acir Gurgacz, explica que o projeto“propõe que, assim como acontece com os livros, os arquivos digitais de textos e os aparelhos eletrônicos usados para visualizá-los passem a contar com isenção de impostos do livro impresso, inclusive na importação. Isso pode baratear em 60% a compra desses itens”.
Apenas equipamentos de uso exclusivo ou preponderante para a leitura de texto são incluídos no projeto, ou seja, tablets não serão beneficiados. O PL foi aprovado por unanimidade e segue agora para o plenário, onde pode encontrar certa resistência, pois, no próprio debate na comissão, foram apontados setores do governo que poderiam ser contrários ao PL, informa a Agência Senado. Um dos pontos críticos poderá ser a interpretação da definição de livro pela Constituição, que não inclui o conteúdo digital em si, este sendo sujeito ao Imposto Sobre Serviço (ISS), se considerado como serviço, ou ao Imposto Sobre Circulação de Mercadoria (ICMS), se considerado como software.
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