quinta-feira, 20 de setembro de 2012

segurança social brasil e portugal

in diálogos lusófonos

Acordo de segurança social entre Portugal e o Brasil

benefícios dos migrantes dos dois países expandidos


A Câmara dos Deputados brasileira aprovou hoje, em plenário, um acordo de segurança social entre o Brasil e Portugal, segundo o qual os imigrantes legais entre os países terão direitos a novos benefícios assistenciais.
O projeto de Decreto Legislativo, com o número 555/12, regulamenta um acordo assinado entre os países em 2006, que expande os benefícios dos migrantes em casos de invalidez, velhice, viuvez e orfandade. O texto ainda tem de ser aprovado pelo Senado brasileiro para entrar em vigor.
O texto prevê que os migrantes portugueses terão direito ao Sistema Único de Saúde e à Lei Orgânica de Assistência Social no Brasil, assim como os brasileiros às normas do regime não contributivo de solidariedade de segurança social em Portugal.

3 comentários:

  1. Gostaria de saber porquê, desde maio de 2013, passaram a reter, em Brasília, 25% de "IR no exterior" sobre a minha aposentadoria, sendo que, para os aposentados brasileiros, no Brasil, nada é descontado, para valores de aposentadoria iguais ao meu.
    Os EX-EMIGRANTES portuguses, a residir em Portugal, são "APOSENTADOS DE SEGUNDA"!

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  2. Alguém sabe se, aos brasileiros a residir no Brasil, com aposentadorias pagas pela Segurança Social portuguesa, também está sendo aplicado este saque de 25% pelo Ministério das Finanças português?
    Não é por nada... Só pretendo saber...

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  3. Estou na mesma situação. Já pedi esclarecimento a tudo quanto é entidade da GOVERNANÇA PORTUGUESA. NINGUÉM DIZ NADA.
    Sei que aqueles que residem na ESPANHA também estavam a ser extorquidos desde Maio. Mas, desde Outubro/2013, já deixaram de o ser. Além disso o Governo de ESPANHA, também está a tratar da devolução dos valores retidos em Brasília, desde Maio/2013. Em Portugal ninguém quer saber do assunto. Toda a gente discute sobre os 10% de cortes na função pública. Sobre este roubo de 25% ninguém fala.

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