educação em Angola

in diálogos lusófonos

CARTA ABERTA SOBRE A EDUCACAO EM ANGOLA ,por CIRCULO ANGOLANO INTELECTUAL ( C.A.I.)
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Nacional,
Exmos. Srs. Deputados da Assembleia Nacional
Exmo. Sr. Ministro da Educação
Prezados senhores, o Circulo Angolano Intelectual (C.A.I.) é um grupo criado no facebook, em que alguns Angolanos discutem determinados temas da sociedade Angolana. Mais de 1000 Angolanos e Angolanas, são membros deste grupo, e nas duas últimas semanas discutimos o sistema de Educação em Angola. Porque acreditamos que a Sociedade Civil deve estar sempre ao serviço do Pais de uma forma construtiva e participativa, sentimo-nos na obrigação de partilhar as conclusões das nossas discussões.
Sumário das conclusões e linhas de orientação sugeridas pelo CAI:
a) Simplificar a reforma educativa,dotando-a de planos de contingência, contra os vários constrangimentos. Por exemplo, ajustando-a a escassez de professores, reformulando o plano curricular,adequar a formação para torná-lo especialista nas disciplinas estruturantes (ou essenciais) do nível académico,diminuindo o número de disciplinas para as que são apenas essenciais (menos opções e diminuição das disciplinas de base), e unindo esforços os nossos parcos recursos para ensinar apenas o essencial e bem.

b) Dar especial atenção ao Professor e as actuais limitações em termos de número de professores disponíveis bem como formação dos mesmos. Com carácter de urgência, Reformular a formação de professores para o ensino primário e secundário, de modo a que se acelere a formação de professores tornando-os especialistas em algumas matérias. O facto de terem de dar menos disciplinas (simplificação dos currículos), irá contribuir para essa reestruturação.

c) Escola auto-suficiente no sentido em que tem orçamento próprio, com projectos próprios dentro das linhas gerais da reforma simplificada. Dependendo directamente do orçamento geral adjudicado ao Ministério da Educação – (Escolas deixarem de ser tuteladas pelos governos provinciais e direcções provinciais até que a reforma educativa seja concluída).
Encontre em baixo os pormenores da nossa reflexão, dividia da seguinte forma,
i) Preâmbulo,que discute o enquadramento e justifica a necessidade em discutir a Educação em Angola ii) Reforma Educativa, actual situação, principais problemas identificados, neste ponto são discutidos os vários constrangimentos da actual Reforma Educativa, e no ponto iii) apresentamos as nossas sugestões dividas pelas três linhas de orientação acima mencionadas.
i) Preâmbulo
Relembramos que dado a complexidade e a dificuldade que foi a edificação do edifício “Educação” de raiz já que as estruturas deixadas pelo colono foram subaproveitadas e muitas destruídas, o estado de guerra e abandono total das populações deslocadas, o aparelho administrativo remodelado e com falta de quadros , outorgámos o benefício da dúvida, daí a analise da reforma administrativa proposta e posta em execução pelo actual Governo ,que consideramos excelente e ambiciosa quando aplicada na integra, mas quando aplicada aos soluços pode não ser o ideal ou melhor ser completamente desastrosa,”O óptimo é inimigo do bom” . Os dados que aqui referenciamos são avassaladores, um pequeno exemplo arrepiante:
30% das crianças Angolanas com menos de 5 anos em 2009, não estavam registadas (não tem certificado de nascimento) e assim estão literalmente excluídas do sistema de ensino.
Não admitidas no sistema escolar, crianças sem documentos não são admitidas na escola, algumas famílias mais pobres não têm dinheiro para pagar o certificado de nascimento ou bilhete de identidade. (É justo constar que existe actualmente um plano nas maternidades para registar crianças de famílias mais carenciadas)
30% das população, com mais de 15 anos é analfabeta 30% das crianças que frequentam a escola, deixam de estudar antes de concluírem os estudos.
O impacto dos números acima no futuro de Angola será tremendo, e algo tem de ser feito para inverter esta realidade. Nós como Angolanos, não podemos ficar de braços cruzados, e decidimos por bem debater o assunto. O nosso ponto de partida, foi o estudo da Reforma Educativa que tem vindo a ser implementada.

ii) 
Reforma Educativa, actual situação, principais problemas identificados
Temos consciência da reforma educativa que tem vindo a ser implementada, de forma gradual desde 2004. De momento a reforma educativa, já deveria estar na fase da generalização e deveria estar a terminar este ano, significando que todas as escolas deveriam já estar com os novos currículos. A Reforma Educativa tem virtudes e acreditamos que se levada a serio, e com fundos adequados poderá dar frutos,contudo, nos nossos debates, foram identificadas diversas lacunas que detalhamos em baixo,
As verbas alocadas são insuficientes, para se implementar as reformas. Não existem materiais didácticos em muitas escolas em número suficiente
Recursos humanos, são insuficientes para fazer fase a este novo desafio, que é implementar a Reforma Educativa. Os professores são mal preparados, e muitos não têm qualificações necessárias paraleccionar. Faltam também empregados de limpeza, auxiliares educativos e segurança, assistência médica e pedagógica.
Muitas escolas não são orçamentadas e dependem dos governos províncias e direcções provinciais, muitas vezes o dinheiro alocado a educação, não chega as escolas.
(Uma das nossas medidas será pedir que exista um orçamento único para educação,e que o mesmo seja adjudicado as escolas, mediante orçamentos e planos de gastos para que as mesmas tenham acesso ao dinheiro)
Com a transição da 5ª e 6ª classepara o primeiro nível, a situação degradou-se muito mais, quando os professores passaram a dar 9 disciplinas, entre elas matemática, sabendo que muitos deles não têm formação para isso.
Em termos de infra-estruturas, ainda existem turmas ao ar livre, falta de água potável e canalizada, saneamento básico e energia eléctrica. Faltam carteiras e quadros, e estantes. E não existe qualquer tipo de manutenção das escolas. Para já não falar nos escassoslaboratórios e bibliotecas.
Não se ensinam línguas nacionais nas Escolas.
Muitos alunos e professores, têm dificuldades em chegar a escola, especialmente nas zonas rurais.
Existem turmas com mais que 30 alunos, o que torna a actividade do professor ainda mais difícil.
Elevado custo dos manuais escolares, faz com que muitas crianças não tenham acesso aos mesmos.
A formação dos professores, não funciona, devido aos escassos recursos, a ausência de manuais e formadores capacitados e as infra-estruturas inadequadas para o plano de estudos. O Instituto Superior da Ciências da Educação e o Ministério da Edução, estão desarticulados e existem disciplinas nos novos planos curriculares, para as quais não existem professores.
Existem muitas mais dificuldades, mas as acima expostas, foram as mais referenciadas durante os nossos debates. No entanto o Circulo acredita que identificar os problemas não chega, e criticar por si só, não ajuda na resolução dos mesmos (embora achemos que é na critica e no assumir de que nem tudo vai bem que a mudança e as melhorias começam) , sendo assim o Circulo encetou uma nova fase do debate, e passou a discutir as soluções e linhas de orientação.

iii) Sugestões, recomendações, linhas de orientação
O ponto base para esta discussão, passa pelo, seguinte, a Reforma Educativa tem qualidade , é muito ambiciosa, mas falta-lhe robustez para os constrangimentos,financeiros, recursos humanos e de infra-estruturas de Angola. Sendo assim, colocamos em consideração as seguintes recomendações: 
a Simplificar o Plano da Reforma Educativa, dotando-a de planos de contingência, contra os vários constrangimentos e onde ela mais emperra.
Principais constrangimentos Professores, falta de professores e deficiente formação dos professores Falta de condições de ensino, falta de mobiliário e deficientes instalações, falta de recursos financeiros (salários em atraso etc.).
As nossas recomendações, ou propostas são as que se seguem:
Tornar a educação na prioridade número um do Pais, promovendo um debate nacional com vários fóruns, porque a sua reforma não se esgota nos corredores do Ministério.
Suspensão imediata da reforma educativa, crie-se um grupo que inclui professores, Ministério da Educação e representantes das direcções das escolas, e simplifica-se o actual modelo educativo tendo em conta os constrangimentos Reduzir o número de disciplinas, tendo por base que os recursos humanos (professores), não estão capacitados para tal. (deve se manter as disciplinas base e temporariamente suspender todas as disciplinas de opção, até que as de base estejam bem orientadas e que haja mais quadros.) As disciplinas curriculares devem ser revistas.
Assim,achamos por bem que a Reforma Educativa seja reavaliada e simplificada, muitas disciplinas (não fundamentais deverão ser substituídas, e deve-se almejar uma simplificação do sistema de ensino inicialmente. As mais variadas disciplinas,poderão ser incluídas mais tarde nos currículos de algumas escolas)Reestruturar a admissão de crianças a escola primária. Nenhuma criança deverá ficar de fora,
mesmo que não tenha certidão de Nascimento. Nesse caso, a mesma terá uma
matricula condicional, e a secretaria da escola irá tratar dos documentos da criança prestando assessoria aos Pais da criança .(Implicar legalmente os pais na frequência a escola dos filhos).
Aboliras passagens automáticas, o aluno deve sentir sempre que a passagem é consequência do seu trabalho, empenho e estudo.
O número de alunos por turma deve ter um máximo de 25 por sala de aula, no ensino primário deve ser reduzido para 20.
b) Dar especial atenção ao Professor e as actuais limitações em termos de numero de professores disponíveis bem como formação dos mesmos. Reformular a sua formação.
Colocar o aluno no centro da reforma educativa, e para isso reavaliar a formação do professor, e o seu papel na reforma educativa.
Definir como 9 ª classe, mais frequência de curso intensivo de formação de professores.
Como mínimo para se poder ser professor primário (da primeira a sétima classe)em Angola.
O curso de formação de professores deve ser reduzido para o máximo de 2 anos de aulas na escola. E um ano em que dando aulas (estágio remunerado), no qual o mesmo é assistente de um professor com mais experiência e ainda conclui um número mínimo de disciplinas e trabalha na monografia.
Rever o Salário dos professores, e subir o salário, em consonância com a sua importância social e incentivá-lo com mais regalias sociais. Estabelecer uma carreira atractiva,com um sistema de avaliação e progressão, onde a assiduidade, e a avaliação dos professores, seja remunerada com aumentos maiores que a tabela tipo de promoções
e progressão na carreira.
Definir com clareza o número efectivo de professores necessários por escola.
Definir um pacote ” professor expatriado”. Cujo os valores salariais, benefícios fiscais e habitação sejam públicos. Assim serão contratados professores dos PALOP ( Países de Língua Oficial Portuguesa), que queiram usufruir destas condições. Os mesmos terão de ter qualificações adequadas, que serão pré-definidas pelos Ministério da Educação e serão contratados para suprir inicialmente a falta de professores.
Um pacote atractivo deve também ser colocado a disposição de professores dos PALOP,que queiram mudar-se para Angola em definitivo com as suas famílias. Estes devem ter prioridade sobre expatriados.
 
c) 
Escola auto-suficiente no sentido em que tem orçamento próprio, com projectos próprios dentro das linhas gerais da reforma simplificada. Dependendo directamente do orçamento geral adjudicado ao Ministério da Educação – (Escolas deixarem de ser tuteladas pelos governos provinciais e direcções provinciais até que a reforma educativa seja concluída)
O Ministério da Educação deve formular um orçamento único e nacional para a Educação,como parte da Reforma Educativa (simplificada), as escolas numa fase inicial,deverão elaborar um projecto e orçamento em consonância com o Ministério (orçamento anual), de modo a obterem a parte que lhes cabe no orçamento tendo por base três pressupostos i) Implementação da reforma ii) Melhoria das instalações iii)
Formação e recrutamento de professores (nacionais e expatriados). Este orçamento será gerido pela escola e fiscalizado pelo Ministério da Educação e Comissão Fiscalizadora.
Escola independente, com prioridades próprias, orçamentos próprios (financiado pelo Ministério de Educação).
Passa-se a gestão para a escola, ela própria escolhendo as suas prioridades e apresentando o seu orçamento ao Ministério de Educação para assim receber o seu financiamento.
Cada Escola, contrata autonomamente os seus professores. Deverão contudo apresentar uma lista dos professores efectivos, e do numero de professores em falta, como parte do orçamento para o ano seguinte, o Ministério de Educação, deve autorizar e fiscalizar a contratação de professores. 
Criar uma lista pública com as melhores escolas do Pais, e criar um sistema de reconhecimento do mérito para o concelho directivo e de gestão das melhores escolas.
As escolas deverão requerer professores expatriados ao Ministério de Educação, caso não encontrem professores nacionais para as vagas (fazendo uso da base de professores expatriados pré-contratados pelo Ministério de Educação).
O Orçamento sob tutela do Ministério de Educação será alocado por escola,
mediante projectos das escolas (que devem estar concluídos no ano anterior), tendo em conta o dinheiro para funcionamento da escola, implementação da reforma educativa e reformas e manutenção das instalações escolares. 
Aumentar o orçamento do Ministério da Educação, e canalizar verbas para a reforma educativa simplificada. As mesmas devem ser definidas, e tornadas públicas, a comissão Fiscalizadora devera fazer a revisão dos gastos por escola e publicá-los mensalmente.Este valor nunca deve ser inferior a 10 a 12% do PIB (em 2010 este valor foi de 2,6% do PIB, Produto Interno Bruto).
O Ministério passará a ter um Orçamento Geral de Educação, e o mesmo será
adjudicado directamente as escolas. Inicialmente para facilitar, as escolas terão uma verba inicial, que lhes caberá mediante o número de alunos inscritos. As escolas terão ainda assim de apresentar orçamentos para terem acesso ao dinheiro, os mesmos devem ser executados pelas escolas e ser revistos com o Ministério de Educação.
Criar uma Comissão de Deputados da Assembleia Nacional , liderada por dois
independentes da sociedade civil especialistas em Educação tantes da sociedade civil,incluindo associações (ou sindicatos) de professores, de pais, de alunos,representantes das escolas, especialistas em educação, mas também em despesa pública, e ainda representantes do governo (ministérios responsáveis pela Educação e pelas Finanças), para prestar todos os esclarecimentos necessários ao funcionamentop da comissão e sem direito de voto(Comissão Fiscalizadora), devem também participar, o sindicato dos professores, a associação de pais e o Ministério de Educação (apenas para prestar esclarecimentos sem direito de voto). Esta Comissão deve acompanhar a implementação da Reforma Educativa, e fiscalizar as contas e os investimentos feitos na Educação. Esta Comissão deverá apresentar o ponto de situação, mensalmente em conferência de imprensa, apontando avanços,retrocessos, dificuldades e pontos altos da implementação da
 Reforma Educativa.
Os deputados deverão dar a relevância politica a referida Comissão, e liderar a apresentação publica dos resultados da fiscalização.
Deve ser contratada uma empresa privada em concurso público, para fazer o projecto de arquitectura e engenharia, da escola tipo angolana, uma para a escola primária e outra para a escola secundária (o número de alunos por escola deve ser fixo.
Estas mesmas escolas tipo, devem ser cotadas por três empresas de construção diferentes. E esses serão preços tipo para as escolas futuras, que quando construídas, não poderão nunca ultrapassar o preço da escola tipo! 
“Como observação achamos prioritário a resolução da problemática “Crianças de Rua”, achamos que também têm de ser abrangidos por essa dinâmica educativa envolvendo todos os sectores da sociedade ,com a criação de centros de acolhimentos, e apoio directo as famílias dos que não sejam órfãos, acabando assim com a mendicidade , delinquência juvenil, prostituição e trabalho infantil.
Excelentíssimos Senhores,Presidente da Assembleia Nacional , Ministro da Educação e Senhores Deputados,Pedimos encarecidamente que recebam esta nossa Carta como um contributo da Sociedade Civil, que tenham em consideração as nossas sugestões, e que convoquem a Assembleia Nacional para um debate imediato da situação da Educação em Angola em geral, e as nossas sugestões em particular, a suspensão e simplificação da actual Reforma Educativa tendo em conta os constrangimentos do Pais, parece-nos urgente, tudo isso tendo em vista uma Angola melhor, mais justa mais livre e mais fraterna. 
“A Educação é o único caminho para emancipar o homem. Desenvolvimento sem Educação é criação de riquezas apenas para alguns privilegiados. “
( Leonel Brizola) 
Sem mais de momento, colocamo-nos desde já a vossa disposição para qualquer esclarecimento adicional.
Círculo, este é o nosso desafio!

Luanda,3 de Julho de 2011
Publicada por Circulo 

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