AO 1990 obrigatório em documentos oficiais em Portugal

domingo, 1 de janeiro de 2012

Acordo Ortográfico a partir de hoje nos documentos oficiais

Lusa/SOL

O novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa passa a partir de hoje a ser aplicado nos documentos do Estado, vigorando em todos os serviços, organismos e entidades na tutela do Governo, bem como no Diário da República.

A decisão foi tomada em Conselho de Ministros a 25 de Janeiro de 2011 e terá efeitos a partir de hoje.

O acordo foi assinado, em Lisboa, em 1990, começou a ser aplicado em 2009, e tem um período de adaptação até 2015, durante o qual são aceites as duas grafias.

A resolução do Conselho de Ministros (n.º8/2011) adopta ainda o Vocabulário Ortográfico do Português e o conversor Lince como ferramentas de suporte à nova grafia.

Ambos estão disponíveis gratuitamente em www.portaldalinguaportuguesa.org e nos sítios de Internet de «todos os departamentos governamentais», de acordo com o texto publicado há quase um ano.

Os objectivos do acordo são reforçar o papel da língua portuguesa como idioma de comunicação internacional e garantir uma maior uniformização ortográfica entre os oito países que fazem parte da Comunidade de Língua Portuguesa (CPLP).

Na resolução refere-se que a adopção do Acordo Ortográfico por alguns órgãos de Comunicação Social tem vindo a contribuir, numa base quotidiana e de forma progressiva e natural, para a familiarização da população com as novas regras ortográficas.

Nas escolas, os manuais são adoptados por seis anos, de acordo com um calendário já estabelecido «e que importa manter», aponta, devido ao investimento feito pelas famílias e pelo Estado na sua aquisição ou comparticipação.

A utilização progressiva do acordo deve ser adequada a este calendário, para que no final do período transitório de seis anos todos os manuais apliquem a nova grafia.

Também a partir de hoje o texto com a informação que acompanha os medicamentos terá de ser escrito com a grafia do Acordo Ortográfico, segundo indicações da autoridade que regula o sector.

Uma circular informativa do Infarmed esclarece que os titulares de Autorização de Introdução no Mercado (AIM) têm de implementar o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa na informação dos medicamentos, como o Resumo das Características do Medicamento (RCM), o folheto informativo e a rotulagem.