Mihaela Webba,jurista angolana – A construção da Democracia e o fenómeno da corrupção em Angola“A promiscuidade entre a política e os negócios pode ser perfeitamente legal, mas pode matar um regime” (António Barreto, 6 de Novembro de 2008, Lisboa, in Público)
Quero antes de mais agradecer o convite formulado pela Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD) na pessoa do seu Presidente Dr. António Ventura, para estar nesta conferência e partilhar com todos alguns pensamentos, ideias, inquietações de uma jovem académica que, tal como muitos nesta sala, luta por uma verdadeira implantação do estado de direito democrático em Angola, livre do mal da corrupção.
Durante o dia de ontem ouvimos brilhantes prelecções sobre a questão da corrupção, quer na vertente económica, social, ética e jurídico-penal. Pretendemos trazer para este fórum uma perspectiva diferente: a vertente jurídico-política da corrupção. É desta última dimensão que pretendo falar. Tentarei fazê-lo de forma a estabelecer uma ponte entre esta abordagem e os princípios da igualdade, dignidade da pessoa humana, do estado de direito, do democrático e do republicano. Angola vive um momento crucial de mudanças negativas que afectam a sua identidade e perigam o futuro do seu povo. Mudou a geografia política e humana, alterou-se a economia política e agudizou-se a crise social. Temos uma república sem republicanismo, um estado democrático sem democracia, um estado de direito que viola os direitos fundamentais dos cidadãos e uma Constituição derivada de fraudes e fundada na inconstitucionalidade.
Por outro lado, após quase dez anos de paz militar, os angolanos começam, a perceber que a guerra, afinal, não era a causa principal da repressão, nem da corrupção; e que as desigualdades e a pobreza estão mais ligadas à exclusão social do que à guerra. Percebem também que zelar pela boa governação dos recursos de todos não deve preocupar apenas os partidos políticos, mas constitui tarefa de todos os cidadãos. Vemos hoje uma juventude crítica, empreendedora e participativa, que começa a perder o medo e a encher-se de coragem para reivindicar os seus direitos, para falar política e exercer o poder político, tal como a juventude revolucionária dos anos 60 e 70 do século passado. Considero que chegou o momento de todos “falarmos política”, frontalmente e apresentarmos propostas correctivas para construirmos o nosso futuro.
O processo de construção da democracia angolana confunde-se com o processo de consagração da República. É um processo complexo que envolve a transição cultural e material de Partido/Estado para estado de partidos; da guerra para a paz; da exclusão para a inclusão; da corrupção para a transparência; da repressão para os direitos humanos; de Estado de não direito para o Estado de direito. Envolve, prioritariamente, a aceitação de pertença a uma comunidade política – Angola – onde o exercício do poder político tem por objectivo único servir a comunidade; e onde o Estado é uma pessoa de bem sob o controlo do cidadão. Isto implica a subordinação de todos ao princípio republicano.
O processo de construção da democracia angolana teve o seu início há mais de três décadas. Nasceu corrompido, foi várias vezes defraudado e encontra-se encalhado exactamente porque os angolanos ou não compreenderam ou não aceitaram ainda o princípio republicano.
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