Assumindo que a informação é o principal pilar para a construção de uma cidadania consciente, o FLE - Fórum para a Liberdade de Educação tem vindo a recolher e a publicar dados sobre os países da OCDE que adoptaram sistemas de financiamento por aluno nos seus modelos educativos. Esta forma, que resolve muitos dos problemas discricionários que subsistem no modelo que hoje utilizamos em Portugal, aproxima-se das soluções adoptadas pelos Países Nórdicos e Anglo-Saxónicos, cujos resultados, em termos da garantia de qualidade são visíveis, conhecidos e reconhecidos.
Em reacção, os nossos leitores questionam-nos sobre a razão que leva Portugal a manter este sistema discricionário e, sobretudo, porque razão não conhecemos o custo por aluno nas nossas escolas estatais...
Aguardamos todos com expectativa o Relatório do Tribunal de Contas e da Comissão Independente nomeada pelo Governo, levantamentos que finalmente nos darão o apuramento do custo por aluno na escola estatal. São relatórios complexos pela dispersão e pelo grande número de centros de custos (Ministério da Educação, Municípios, Fundos Comunitários, empresas públicas como a ‘Parque Escolar', fundos, Segurança Social, entre outros) e pela dificuldade de imputação de custos do Ministério da Educação que se destinam a programas exclusivos para a escola estatal ou com os departamentos e recursos a estas alocados pela gestão de escolas.
Informar os cidadãos sobre o custo real do ensino estatal é um alicerce da democracia e a sua falta é um sintoma de défice democrático. O apuramento do custo por aluno da escola estatal, redobrando a consciência crítica dos cidadãos, permitirá deslocar o debate da educação para os temas mais importantes da qualidade, da equidade e da eficiência educativa.
Como é natural, passarão a fazer parte do debate novas temáticas e reflexões que muito ajudarão os Portugueses a conhecer e a perceber que existem muitas possibilidades de mudança que podem ser equacionadas:
- Deve Portugal manter o actual sistema de financiamento discricionário que permite a opacidade ou aderir ao modelo de financiamento transparente e público, através de uma fórmula de cálculo conhecida de todos os cidadãos?
- Para que se trate de uma fórmula que promova a qualidade e a maior equidade, quais são as componentes de ponderação que deveremos dar aos diversos parâmetros, nomeadamente: localização das escolas, composição do corpo docente, infra-estruturas, descriminação positiva em relação aos mais desfavorecidos ou com necessidades educativas especiais?
- Deve o financiamento às escolas estar associado aos resultados da melhoria de aprendizagem, do valor que acrescentam e pela mobilidade social que promovem?
- Porque não possibilitar aos pais a escolha da escola para os seus filhos, introduzindo o esquema em que o financiamento segue o aluno e promovendo a neutralidade do Estado como garante de todo o sistema educativo?
Será uma nova abordagem em que o Estado passará a ter de prestar contas aos cidadãos, assumindo metas e compromissos com as suas decisões politicas. A torneira dos fundos públicos deixará de abrir e fechar ao sabor de medidas pontuais e esparsas mas passará a depender do cumprimento de uma visão sistémica e de estratégia educativa Nacional de longo prazo. Passaremos a exigir o estabelecimento de metas em termos de qualidade e equidade e a avaliar o seu impacto de forma regular e actual pelos programas de monitorização e publicação de dados educativos.
Para que possamos participar de forma consciente neste debate, clique AQUI para aceder à versão integral deste texto, e para aceder aos documentos com as várias fórmulas utilizadas nos diversos países da OCDE e a estudos e intervenções Nacionais e internacionais sobre este tema. Pode ainda acompanhar AQUI o debate das escolas de sistema público, em Boston, em que de um sistema de financiamento por aluno se decide se será altura de caminhar para o financiamento de acordo com o valor acrescentado em termos de aprendizagem e função social da escola.
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