in diálogos lusófonos
Acompanhem as conclusões da - VII REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE MINISTROS DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA através de um link na página da CPLP http://www.cplp.org/ Leia o Comunicado Final da VII Reunião Extraordinária da CPLP o texto segue abaixo  Lisboa, 06 de Fevereiro de 2012 COMUNICADO FINAL Os Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Relações Exteriores da República de Angola, da República de Cabo Verde, da República da Guiné-Bissau, da República de Moçambique e da República Portuguesa, bem como o Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Democrática Timor-Leste, o Diretor do Departamento da África, em representação do Ministro de Estado das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil e o Embaixador em Lisboa, em representação do Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Democrática de São Tomé e Príncipe, reuniram-se em Sessão Extraordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), sob a Presidência Angolana, em Lisboa, no dia 6 de Fevereiro 2012, por ocasião da inauguração da nova Sede da CPLP. Esteve também presente, na qualidade de Observador Associado, o Ministro das Relações Exteriores, da Cooperação Internacional e da Francofonia da Guiné-Equatorial. A abertura dos trabalhos contou com a presença de S. Excelência o Vice – Presidente de Angola, Dr. Fernando da Piedade Dias dos Santos. O Conselho de Ministros reunido, na sua VII Sessão Extraordinária, e presidido por S. Excelência o Ministro das Relações Exteriores de Angola, Dr. Georges Chicoti: 1) Recomendou aos Ministros da Educação, que se reunirão em Luanda, em Março próximo, que efetuem, em coordenação com peritos e com o Instituto Internacional da Língua Portuguesa, uma avaliação sobre o estado de aplicação e ratificação do Acordo Ortográfico, com especial ênfase na elaboração dos Vocabulários Ortográficos Nacionais e do Vocabulário Ortográfico Comum. 2) Tomou boa nota do Relatório da Reunião de Peritos para o Reforço da Cooperação Económica e Empresarial na CPLP, instando o Secretariado Executivo a agilizar, a breve prazo, a Reunião Técnica das entidades nacionais responsáveis pela promoção do comércio e investimento, às quais competirá enquadrar as propostas, contantes deste Relatório, para serem submetidas ao Comité de Concertação Permanente; 3) Saudou a apresentação da Estratégia Regional de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (ESAN-CPLP) na 37ª Reunião do Comité Mundial de Segurança Alimentar (CSA), realizada em Outubro de 2011, em Roma, e a sua relevância como instrumento de cooperação e diálogo político da CPLP com a Comunidade Internacional, reconhecendo o apoio técnico e financeiro que vem sendo prestado pela FAO no seu desenvolvimento e consolidação. Assim, reafirmou o seu compromisso de ratificar a aprovação da ESAN-CPLP na sua próxima Reunião Ordinária (a XVII sessão), em Julho. Reiterou, ainda, o reconhecimento da alimentação como direito humano fundamental e o seu apoio à institucionalização do tema Segurança Alimentar e Nutricional na CPLP, através da introdução de níveis acrescidos de governabilidade a nível comunitário, identificando a necessidade de aprofundar a cooperação com a FAO através da dinamização de um Escritório operacional sedeado junto da CPLP; 4) Reafirmou a sua determinação em continuar a apoiar o processo de estabilização política da Guiné-Bissau, reconhecendo a importância da normalização das Forças Armadas para a consolidação da ordem constitucional e democrática, e a necessidade premente de se prosseguir com os programas de reforma do sector de defesa e segurança. Reiterou a importância e urgência da assinatura do Memorando de Entendimento tripartido, Guiné-Bissau, CEDEAO e CPLP, para a Implementação do Roteiro da Reforma do Setor da Defesa e Segurança, como elemento fulcral do processo de estabilização do país. Tomou boa nota da proposta, apresentada pela República Federativa do Brasil, de um Mecanismo de Apoio à Estabilidade e Fortalecimento Institucional da República da Guiné-Bissau e encarregou o Comité de Concertação Permanente de dar continuidade à sua discussão para futura adoção, ad referendum pelo Conselho de Ministros a realizar, em Julho próximo, em Maputo. O Conselho de Ministros exortou o Governo da Guiné-Bissau e todos os atores políticos e sociais a trabalharem em conjunto para a criação de condições que permitam o estabelecimento de um verdadeiro diálogo com vista à reconciliação nacional, pondo fim à instabilidade e lançando as bases para o desenvolvimento efetivo do país. Assim, os Estados membros da CPLP, coletiva e individualmente, comprometem-se a trabalhar com a Guiné-Bissau na prossecução desse objetivo, apoiando, desde já, o processo eleitoral a ter lugar a 18 de Março próximo. Assim, será enviada uma Missão de Observação Eleitoral da CPLP; 5) Tomou nota do relatório apresentado pela Presidência e pelo Secretariado Executivo sobre os avanços registados na implementação do Programa de Adesão da Guiné-Equatorial à CPLP. Exortou as autoridades do país a envidarem esforços com vista à conclusão das ações em curso e, nesse sentido, decidiu tomar medidas efetivas de apoio ao Programa de Adesão. Decidiu que deverá realizar-se, até Maio, um Conselho de Ministros Extraordinário para uma avaliação dos progressos alcançados e elaboração de relatório exaustivo, que será submetido à próxima Conferência de Chefes de Estado e de Governo; 6) Tomou boa nota da apresentação da proposta de Orçamento de funcionamento do Secretariado Executivo para 2012; recomendou que o Comité de Concertação Permanente analise formas alternativas de financiamento e que os Estados membros envidem esforços para aumentar as respetivas contribuições complementares; e felicitou Timor-Leste pelo anúncio da sua contribuição complementar; 7) Tomou boa nota do Acordo entre a Confederação Empresarial da CPLP e a Comunidade Sindical dos Países de Língua Portuguesa sobre as bases de uma proposta de criação do Conselho Económico e Social da CPLP; 8) Congratulou-se com a criação do Centro Internacional de Investigação Climática e Aplicações para os Países de Língua Portuguesa e África (CIICLA) por Cabo Verde e recomenda aos Ministros do Ambiente o seu reconhecimento como centro da CPLP através de um projeto de resolução para aprovação ad referendum no Conselho de Ministros a realizar em Julho, em Maputo. 9) Regozijou-se, tendo expresso o seu reconhecimento a Portugal, com a inauguração da nova Sede da CPLP no Palácio Penafiel, que prestigia a Organização e permite que melhor cumpra a sua vocação de fórum multilateral para o aprofundamento da amizade mútua, da concertação político-diplomática e da cooperação entre os seus membros, tornando-se também na Casa da Lusofonia; Lisboa, 6 de Fevereiro de 2012 |
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