ANGOLA E BRASIL

Angola e Brasil preparam mecanismo de consulta consular

A parte angolana submeteu à apreciação das autoridades brasileiras dois projetos de acordo, um sobre vistos e outro relativo a políticas de apoio às suas comunidades no estrangeiro.

Da Redação, com agência

 

Brasília – Angola e o Brasil preparam a institucionalização de um mecanismo bilateral de consulta em matéria consular e migratória, devido à complexidade e sensibilidade do assunto, noticiou a agência Angop.

A decisão saiu da reunião de consultas entre os dois países que se realizou na última semana em Brasília.

A delegação angolana manifestou o interesse de ver estabelecidos mecanismos que permitam prestar uma melhor assistência consular à comunidade angolana no Brasil, em particular nos aeroportos internacionais do Rio de Janeiro e São Paulo.

A parte angolana submeteu à apreciação das autoridades brasileiras dois projetos de acordo, um sobre vistos e outro relativo a políticas de apoio às suas comunidades no estrangeiro.

Angola aguarda que o Brasil agilize os trâmites internos com vista a troca dos instrumentos de ratificação dos Acordos de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, de Extradição e de transferência de pessoas condenados, bem como de três convenções sobre as referidas matérias no âmbito da CPLP.

As partes abordaram questões ligadas à cooperação jurídica em matéria de segurança, ordem pública e combate ao crime organizado, tendo a parte brasileira comprometido-se em apresentar uma contraproposta ao projeto de acordo apresentado o ano passado pela parte angolana.

No final da segunda reunião bilateral de consultas sobre assuntos migratórios e consulares, foi assinada uma ata conjunta pela diretora da América do Ministério das Relações Exteriores de Angola, embaixadora Isabel Resende, e pelo subsecretário-geral das Comunidades Brasileiras no Exterior, embaixador Eduardo radilone. As informações são da Angop.