DIÁLOGOS LUSÓFONOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA de PORTUGAL
Secretário de Estado
Jorge Barreto Xavier
O que deve fazer:
A responsabilidade de dirigir a política cultural do Estado cabe ao Secretário de Estado Jorge Barreto Xavier,
diretamente dependente do Primeiro-Ministro, que tomou posse a 26 de
Outubro de 2012, após a saída do seu antecessor. Na Orgânica do Estado, a
Cultura integra-se na Presidência do Conselho de Ministros.
Para a Cultura, o Programa do Governo definiu seis objetivos:
Reavaliar o papel do Estado na vida cultural, de modo a reorganizar e simplificar as
estruturas da Estado na área cultural do ponto de vista do interesse público;
Valorizar
o papel da cultura, da criação artística e da participação dos cidadãos
enquanto factores de criação de riqueza, de qualificação frente às
exigências contemporâneas e da melhoria da qualidade de vida dos
portugueses;
Salvaguardar o património material e imaterial;
Promover
a educação artística e para a cultura em todos os setores da sociedade,
em coordenação com entidades públicas e privadas; Salvaguardar o
património material e imaterial;
Libertar
o potencial das indústrias criativas e apoiar a implementação do
negócio digital e das soluções de licenciamento que permitam equilibrar a
necessidade de acesso à cultura com o reforço dos direitos dos
criadores;
Apoiar,
libertar e incentivar a criação artística, nas suas mais diversas áreas,
tendo em conta que o Estado não é um produtor de cultura.
A
cultura é um fator de coesão e de
identidade nacional, competindo ao Estado apoiar, estimular, promover a
criação artística e favorecer o acesso dos cidadãos à cultura. Partindo
das premissas que o Estado não controla a vida cultural e que a cultura
não é o somatório de setores organizados consoante os interesses dos
seus agentes, o Governo definiu medidas para áreas específicas da
competência do Estado e vê o sector privado como um parceiro fundamental
e estratégico no apoio às artes.
No
âmbito da defesa da língua, está previsto um reforço orçamental
específico para o livro. A Rede Nacional de Bibliotecas será completada
até final da legislatura e será sistematizado o programa de tradução de
literatura portuguesa no estrangeiro, com o objetivo de
alargá-lo a todos os países da União Europeia. Está previsto o apoio à
digitalização de fontes e de conteúdos de natureza literária.
No
que respeita à arte, será fomentada a criação de dispositivos de
internacionalização e o alargamento de mercados do sector artístico.
A
preocupação com os públicos é uma exigência ética que norteará a
política cultural, sendo assumido que os apoios concedidos terão em
conta os resultados de bilheteira e a recetividade da audiência. A
educação para a cultura - a educação para as
diferentes artes - como disciplina obrigatória é fundamental para a
criação de públicos culturais.
A
manutenção responsável do património (material e imaterial) e a
valorização dos museus e monumentos nacionais, a promover com as
Autarquias, as escolas e a sociedade civil, passa por otimizar os
recursos existentes, valorizando a conservação, a investigação e a
interação com o público.
O
apoio institucional à criação de outras soluções de financiamento a
projectos artísticos e culturais, através da ligação do setor
criativo e cultural com parceiros institucionais e privados, é
fundamental no reconhecimento total do valor económico do setor criativo
e cultural, constituindo o trabalho dos criadores um fator fundamental
para definição da identidade contemporânea de Portugal.
http://www.portugal.gov.pt/pt/os-ministerios/primeiro-ministro/secretario-de-estado-da-cultura.aspx
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