O
Instituto Camões vai passar a certificar as entidades autorizadas a
realizar no estrangeiro as provas de língua portuguesa que constituem um
requisito para a aquisição da nacionalidade portuguesa, até agora
realizadas nos consulados.
A
decisão foi revelada esta quinta-feira pelo secretário de Estado da
Presidência do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes, no final da
reunião semanal do Governo.
De
acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, foi aprovada esta
quinta-feira "a primeira alteração ao Regulamento da Nacionalidade
Portuguesa, revendo os procedimentos de realização da prova de língua
portuguesa", sendo os seus procedimentos "modificados de modo a garantir
maior rigor e transparência na sua verificação, tendo em conta as
tendências recentes de alteração dos movimentos migratórios e atenta a
experiência adquirida durante os últimos anos".
Luís
Marques Guedes referiu que, atualmente, as provas de conhecimento da
língua portuguesa são realizadas, em Portugal, nos estabelecimentos
oficiais de ensino e, no estrangeiro, nos consulados.
"Esta
alteração vem permitir que sejam certificadas entidades que possam
realizar estas provas, certificadas pelo Instituto Camões", disse.
"Quando
realizadas estas provas em território nacional, continuam a ser os
estabelecimentos oficiais de ensino, quando realizadas no estrangeiro,
terá de haver uma certificação por parte do Instituto Camões das
entidades onde podem decorrer estas provas de conhecimento de
português", completou.
"A legislação hoje aprovada em Conselho de Ministros pretende melhorar o controlo e a qualidade destas provas”, acrescentou.
[Fonte: www.cmjornal.xl.pt]
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