mari alkatiri e o oe 2013

Somos a força de cada um de nós e se somados, somos multiplicados. Porque será que os correspondentes mais conectados com o povo de Timor-Leste , deixaram de nos dar notícias?   Margarida
2/4/13, Fretilin Media in [crocodilovoador] :
INTERVENÇÃO NA ABERTURA DO DEBATE DA LEI DO OGE DE 2013 DO SECRETARIO-GERAL E DEPUTADO DA FRETILIN EM REPRESENTAÇÃO DA BANCADA PARLAMENTAR DA FRETILIN**

O COMBATE À POBREZA E A REDUÇÃO DA INFLAÇÃO****

COMO PEDRA DE TOQUE RUMO AO DESENVOLVIMENTIO****

Senhor Presidente do Parlamento Nacional!****

Senhor Primeiro Ministro! ****

Ilustres Membros da Mesa!****

Senhores Deputados!****

Senhores Membros do Governo!****

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EXCELÊNCIAS!****

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Minhas Senhoras e meus Senhores!****

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Com a vossa permissão, antes de passar a abordar questões relacionadas com
Orçamentos Anuais de Estado e, em particular, a proposta de Lei da OGE de
2013, julgo ser importante tornar clara a postura da FRETILIN nesta Magna
Casa e fora dela durante a Terceira legislatura. A FRETILIN já deu provas
de ser uma  Força Política sempre interessada em defender os interesses de
todo o nosso povo, estando a desenpenhar funções de governação do país ou
não. ****

É a nossa preocupação com a situação em Timor-Leste o que determina toda a
nossa postura política. Como tal, buscamos todos os caminhos possíveis para
contribuir. Fazêmo-lo de modo honesto, com  frontalidade e objetividade que
sempre nos caraterizam. Na colocação dos problemas e na apresentação das
propostas temos sempre como objetivo fundamental contribuir positivamente,
na busca de soluções. Muitas vezes, a nossa postura visa provocar
alterações profundas e estruturantes em toda a extensão da vida do nosso
Estado. Por isso, nem a todos agradam. Mas fazemo-lo para que não se
hipotequem as oportunidades e vantagens que o nosso país ainda goza, ainda  que
cada vez de uma forma mais relativa.****

Todos sabemos que a nossa economia é uma economia essencialmente de
importação e de grande dependência das receitas petrolíferas. Porque
importamos quase tudo, e a preços especulativos, drenamos dos nossos
recursos  provenientes, fundamentalmente, de fonts não-receitas. Ao mesmo
tempo, abrimos canais para a entrada descontrolada da inflação. Para a
combater exige-se tomada de medidas imediatas, ousadas, de natureza
macro-económica e fiscal.****

Excelência Sr. Primeiro Ministro. Ambos vivemos já experiências de
governação. Sabemos que foram duas conjunturas e, certamente, duas formas
diferentes de governar. Esta realidade já não é segredo para ninguém. Mas
as nossas experiências ensinaram-nos ao longo dos últimos dez anos que uma
boa governação não se compadece com a desregulação, com experimentalismos e
facilitismos nas despesas públicas, com amiguismos e de tendência
exclusivista.  Num curto espaço de tempo, dez anos, estamos já prontos para
juntos refletirmos sobre a governação do país, analisarmos com objetividade
e juntos avançarmos para uma síntese que se impõe. ****

Há factores que influenciam na nossa postura quando governamos. Uns  exógenous,
outros, endógenos. Em relação a estes,  nenhuma mão invisível impõe regras
de jogo, substituindo-se a nós próprios. Quando isto acontece, é só
perdemos confiança em nós próprios, passamos a acreditar nos outros. Muitas
vezes procuramos demonstrar o contrário, para alimentar o nosso orgulho,
auto-estima. No fim, os bons e maus resultados dependem muito da
macro-política por nós definida, macro-política multifacetada – fiscal,
económica, financeira, social, cultural, em suma, de um desenvolvimento que
se quer integrado e integral. A chave está em fazermos uma política fiscal
equilibrada, uma política económica e social inclusiva e uma gestão
competente e transparente das finanças públicas. No fundo, uma boa
governação.****

É importante recordarmos que a verdadeira economia significa gestão
racional dos recursos sempre escassos. Compromete-se a economia quando se
pensa que a solução dos nossos problemas assenta-se na utilização em
abundância e de modo galopante das receitas e outros recursos, e de
imediato. Embarcamos então em políticas de aumento de despesas sem olhar
para a capacidade da nossa própria economia de as absorver e das nossas
capacidades individual e colectiva de executar os nossos planos. Isto é
também válido para os recursos humanos. Querendo resolver tudo em pouco
tempo, tornamo-nos vitimas da nossa própria vontade de responder aos
problemas do povo. Porque queremos, muitas vezes faze-lo a uma velocidade
da luz, acabamos por ignorar o estágio de desenvolvimento da nossa
sociedade e a capacidade subjetiva de intervenção do nosso capital humano.
Mas refiro-me à qualidade e não à quantidade. Com isso, criamos uma
economia que é um verdadeiro balão. Produzimos balões de ar quente que,
estes sim, à velocidade da luz, desaparecem do horizonte para paragens
longinquas. Não precisam de asas para voarem porque as ondas do Tasi Mane e
os ventos do Tasi Feto ajudam a afastá-los do nosso controle. ****

Inflacionar a alocação dos recursos, somado à falta de eficiência e de
eficácia no seu  uso, a curto e talvez médio prazos,até podemos provocar um
crescimento económico invejável. Mas não devemos ter dúvidas que esta forma
de intervir na vida política, social e económica também transporta consigo
o outro lado da moeda que é: i. a inflação; II. A marginalização crescente
dos timorenses; iii. A assimetria no desenvolvimento entre áreas urbanas e
rurais; iv. A distorção nosso sistema económico e social; v. O abuso do
poder; vi. A corrupção.****

Quando a economia é de importação, compra-se  também a inflação. Todos os
cuidados são necessários quando injetamos recursos financeiros numa
economia ainda pequena desta natureza. Se o fizermos de um modo excessivo,
ultrapassando a capacidade de absorção da própria economia, corremos o
risco de provocar distorções graves no Mercado.  O mais perigoso é quando
esta distorção atinge o Mercado de trabalho. Como resultado temos o
trabalho a encarecer nos custos e a empobrecer nos resultados . Perdemos a
produtividade e a qualidade.****

Como consequência temos o seguinte: i. no plano doméstico, um crescimento
da economia em desfavor dos mais necessitados, daqueles com menor
rendimento, com mais baixo poder de compra, da maioria. (Chama-se a isso
crescimento sem qualidade, crescimento económico sem desenvolvimento
económico e social.  A médio prazo, as fileiras dos pobres vão engrossar. A
classe média ainda de existência precária sucumbirá); ii. No plano das
nossas relações com o Mercado regional e global, a nossa economia
super-inflacionada, com o mercado distorcido (em particular o Mercado de
trabalho) torna-se cada vez menos competitiva, ou melhor, incompetitiva.
(Uma inflação esporâdica de 11 a 12% numa economia tradicionalmente
competitiva e altamente produtiva já é grave. Extremamente mais grave
quando isto se verifica numa economia com as caracteríscas  da nossa onde o
sector produtivo vive um marasmo quase total, a balança comercial
extremamente negative, as receitas domésticas nem chegam para garantir o
pagamento de salários e vencimentos dos funcionários públicos.****

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Senhor Presidente do Parlamento Nacional!****
Senhor Primeiro Ministro!****
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Excelências!****
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A tarefa de governação é complexa. Sabêmo-lo por experiência própria.
Quando há falta de recursos tudo fazemos para os adquirir. Quando, e sempre
que parece haver recursos em abundância, inadvertidamente podemos
tornar-nos vítimas dos mesmos. Para que isto não aconteça,  é necessario
protegermo-nos de todos os cuidados. ****

Como defensores incontestáveis do aumento da qualidade de vida para todo o
nosso povo, nós, que ousamos sonhar com a independência e realizar os
nossos sonhos, devemos hoje e agora, refletir juntos sobre o que já fizemos
nos últimos dez anos para podermos crescer na medidas das  nossas
necessidades em função capacidade de intervir no sentido da tranformação
das mentalidades. Os recursos que possuimos não são eternos. Podemos e
devemos torná-los perpétuos. A chave está na utilização de modo racional a
favor de um desenvolvimento mais inclusivo, mais equilibrado, justo e
sustentável e para o bem de todas as gerações .****

O grande desafio que sempre enfrentamos nestas condições é o de escolher os
caminhos a seguir. Queremos andar depressa, correr mesmo. Mas como acelarar o processo?  Que tipo de catalizadores usar? ****

Não há dúvida que o  processo de desenvolvimento é uma verdadeira maratona.
Nos limites da nossas capacidades e energias, aceitamos enfrentar desafios
no campo social, cultural, politico, económico e financeiro. Por isso, do
arranque até se atingir a meta devemos  saber controlar a velocidade a
imprimir, mas nunca parar,  de modo  a não esgotarmos as energias e
quebrarmo-nos antes de atingirmos os nossos objectivos. Tudo tem o seu
tempo de maturação. É necessário amadurecermos o processo através de uma
política de racionalização da utilização dos recursos e de definição clara
de  prioridades em função das nossas capacidades de execução dos planos,
programas e projetos.****

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Senhor Presidente!****

Senhor Primeiro Ministro!****

Excelências!****
** **
No ultimo quinquénio Timor-Leste foi bafejado pela sorte com a  subida
galopante dos preços do petróleo. Nestes últimos cinco ou seis anos também
embarcamos ousadamente numa política fiscal e macro-financeiro que tinha
como objetivo a solução dos problemas do povo. Pelo menos foi e é a
intenção de muitos de nós. Definimos várias prioridades a serem cumpridas.
Aumentamos de modo galopante as despesas públicas anuais. Gastamos no total
mais de cinco mil milhões de dólares. Acreditavamos serem medidas que iriam
reduzir a pobreza. Enquadramos os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio
(conhecido por MDG) nas nossas preocupações, nos nossos planos. Mas o que
conseguimos? E porquê?****

Na verdade, conseguimos um crescimento económico a dois dígitos (12,5%).  Por
outro, também produzimos taxas médias de inflação a 13,5%  em 2011 e 11,8%
em 2012. (Estes indicadores não foram por mim inventados). A redução na
taxa de inflação em 2012 se deveu fundamentalmente às leis próprias do
Mercado – a questão da procura e da oferta. O que se verificou foi que o
mesmo valor nominal de um determinado salário ou rendimento passou a
perder, mais ou menos, ¼ do seu valor real. Assim, com o mesmo valor
nominal passou-se a poder adquirir menos produtos, menos serviços, menos
bens.   Diminuiu-se o poder de compra da maioria com rendimentos mais
baixos e mais dependentes.****

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Senhor Presidente do Parlamento Nacional!****

Senhor Primeiro Ministro!****

Ilustres Deputados e Mambros do Governo!****

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 Excelências!****

** **

Quando falamos de taxa media, estamos a admitir que existe uma minima e
outra maxima.  ****

Uma politica macro-económica e fiscal para combater à pobreza deve saber
posicionar-se de tal modo a que os produtos básicos – o cabaz mínimo de
compras – não sofram da taxa máxima de inflação. Assim, a população com
rendimento mais baixo não sofrerá de depreciação no seu rendimento nominal
e não sentirá muito afetado o seu poder de compra.****

*O que acontece em Timor-Leste é precisamente o oposto. Pois, a taxa média
anual e geral é 11,8% em 2012. Mas, a taxa de inflação dos géneros
alimentícios foi de 12,5 %. Nestes, os cereais (arroz e outros), raízes e
seus produtos atingiram os 20,9% de inflação e os vegetais, 14,1%.*

Todos sabemos que os mais pobres, os de rendimento mais baixo consomem
fundamentalmente estes produtos com taxas de inflação mais altas que a
média. Os pobres ficam duplamente desfavorecidos: têm rendimentos mais
baixos e suportam taxas de inflação mais altas. Resultado: os pobres
tornam-se cada vez mais pobres. A pobreza cresce.****

*Podemos daqui, sem grandes exercícios, concluir que, objetivamente, a
repartição de rendimentos entre os diferentes grupos sociais da nossa
sociedade tende a agravar-se em detrimento dos mais desfavorecidos. Urge
assim que se tomem medidas para repor a justiça social e económica de modo
a prevenirmos potensiais tensões sociais.*

** **

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Senhor Presidente do Parlamento Nacional!****

Senhor Primeiro Ministro!****

Excelências!****

** **

Disse mais atrás que a nossa economia é cada vez menos competitiva, ou
mesmo, já incompetitiva. Muitas vezes pensamos que, porque ainda
beneficiamos das receitas do Gás e do Petróleo, preocuparmo-nos demais com
a competetividade da nossa economia é atrasar o desenvolvimento. Entendemos
que a prioridade se centra no desenvolvimento de infraestruturas de nivel
mundial e na  industrialização rápida do país, em particular, da Costa sul
(Tasi Mane). Colocamos todo o nosso povo a mirar o mar, convencidos que de
lá virá a riqueza. Deste modo o solo fértil de Timor-Leste deixa de ter
importância. ****

Fazendo uma leitura ao Estudo da População Activa (EPA) de 2010, onde é
apresentado quadro bastante preocupante. Preocupa-nos quando se diz que a
taxa official de desemprego é de 4% e, ao mesmo tempo se reconhece que a
percentagem de indivíduos empregados em zonas rurais é de 72,1% e em zonas
urbanas 27,9%. Por outro lado, também se reconhece que a percentagem de
indivíduos inativos com mais de 15 anos é de 58,3 % . Portanto, se os dados
apresentados objetivamente nos deixam preocupados. 72,1% empregados nas
zonas rurais? Que empregos são esses?****

Importa dizer aqui que um estudo também de 2010 do Banco Central que o
número de jóvens com 15 anos ou mais totaliza 366 mil. Destes é que 58%
estão inativos ou desempregados. ****

Importa tornarmo-nos claro e bem definido qual a base da nossa economia,
nesta fase crucial da nossa afirmação. E qual o factor dinamizador. ****

Somos uma meia ilha situada entre sub-regiões de grande competitividade
económica. Precisamos de nos enquadrarmos na nossa região e competir. Para
o fazermos não basta dizer que somos o país que mais cresce economicamente
nesta região. Mas afinal o que produzimos? O que mais tem contribuido para
o nosso Produto Interno Bruto (PIB)? Como está o nosso Mercado de Trabalho?
Como está o índice de desenvolvimento humano. Qual o índice real da pobreza?
****

Na verdade, se continuarmos com o petróleo-mania a dominar toda a nossa
política, chegará o dia em que nenhuma saída mais encontramos senão
hipotecar o país.  Num país de pouco mais de um milhão de habitantes onde
mais de 60% da população população sofre privações de todo o tipo e outros
18% igualmente vulneráveis a múltiplas privacies, acreditar na taxa
official de desemprego é, no mínimo, inaceitável. Precisamos urgentemente
de uma políitica macro-económica e fiscal adequado para combater a pobreza.
A Linha de orientação seguida nos últimos anos, por mais boas intensões na
sua base. provou-se inadequado, ineficiente, pouco eficaz.****

Precisamos de uma política fiscal que:****
1.      promova e garanta mais eficiência nos gastos públicos de modo a
imprimir o crescimento económico e, ao mesmo tempo, garantir o bem estar
para as populações;****
2.       satisfaça os objetivos da distribuição equitativa da riqueza e
reduza a pobreza;****

3.      Estabilize a economia;****

Para isso, devemos fazer uma gestão racional das receitas do petróleo de
modo a:****
4.      produzir mais riqueza para todo o povo da atual e futures gerações;*
***
5.      garantir um crescimento económico saudável;****

6.      permitir aumentar as despesas públicas para e investor na garantia
de services prioritários, de infraestruturas e do desenvolvimento e
capacitação do capital humano;****

 ****

Senhor Primeiro Ministro!****

Excelência!****

Todos sabemos que as despesas públicas, sublinho, despesas públicas,
aumentaram de uma forma exponencial nos cinco últimos anos.  Constitui um
grande orgulho do seu Governo o crescimento económico que Timor-Leste
experimentou. Contudo, todos estamos conscientes dos outros indicadores
económicos. Será que o dito crescimento económico a dois digitos trouxe, na
mesma medida, a melhoria da qualidade de vida e mais bem estar para todo o
nosso povo? Acho, sinceramente, que a resposta não será de todo positiva. **
**

Sendo assim, onde nos situamos agora?  Vamos injetar na nossa economia mais
e mais recursos, mesmo que os resultados continuem a não corresponder às
nossas expectativas? Ou vamos privilegiar a eficiência e eficácia na
execução dos nossos programas? ****

AQUI ESTÁ O SEGREDO SR. PRIMEIRO-MINISTRO. ****

Timor-Leste já é vítima de excesso de despesas públicas. Por isso encaramos
o fenómeno da inflação. Fenómeno esse que o Governo, em ato de fé
claramente declarada, afirma querer combater. Da sua parte, acredito que
sim.****

Mas, que armas usar para tornar este combate eficaz e eficiente? Como será
possível fazê-lo sem que se mostrem mudanças positivas na questão da
política fiscal e da gestão de finanças públicas e traduzi-las na estrutura
do Orçamento? Não podemos acreditar, Sr. Primeiro-Ministro, enquanto a
estrutura do Orçamento de 2013 reflita uma política Orçamental, uma opção
no domínio fiscal e outra  na gestão de Finanças Públicas, no mínimo, de
continuidade do passado recente.****

Senão vejamos:****

Pela estrutura do Orçamento Geral de Estado de 2013, só podemos concluir
que não existe nenhuma política orçamental e económica coerente com a
preocupação de combate à inflação e à pobreza. (Nem sequer está em
coerência com o PED e o Programa do Governo). ****

É realmente possível reduzir a inflação para níveis compreendidos entre
4-5% num prazo de 2-3 anos. Mas é preciso que se assuma este combate como
prioritário na política económica de Timor-Leste e fazê-la refletir na OGE.
Pensar que o podemos como resultado de efeitos secundários da nossa
macro-política é absolutamente errado. Não há outro caminho a seguir senão
ir às causas, Senhor Primeiro-Ministro. ****

A solução está na revisão da política de despesas ou gastos públicos. Temos
que ter a coragem de assumir aqui um comportamento mais ousado e
técnicamente mais responsável. Não há outro caminho senão comprimir o
montante dos gastos e alterar a estrutura. Do OGE que nos é proposto, é
perfeitamente possivel reduzir nas despesas, definir novas prioridades e
reforçar as instituições responsáveis pela execução orçamental, adequar o
Governo às necessidades do país, combater a sobre-faturação, o desperdício
e a drenagem dos recursos para benefícios de uma minoria. ****

Devemos dar ênfase na eficiência, na eficácia e na qualidade (das obras,
dos serviços prestados, etc.).  ****

Urge definir novos pôlos de desenvolvimento numa política clara de levar a
cidade para o campo. A qualidade de vida da cidade, mas com vertente de
mais trabalho e mais eficiência, mais produção e maior produtividade
deverão ser as características dos novos pôlos de desenvolvimento. ****

O país não pode todo ele, continuar a mirar só o mar do sul. O próprio
projecto “Tasi Mane” deve ser repensado, tendo em consideração o adiamento
da exploração do Greater Sunrise. ****

*Passemos à estrutura orçamental de que falamos mais acima.*

* A título de exemplo podemos indicar o caso do Ministério da Saúde.
Vejamos.*

*Dos livros 4B, 5 e 6 da proposta do OGE podemos retirar:*

*É proposto como total de Orçamento para despesas correntes para o
Ministério de Saúde de USD 61.5 milhões. Isto corresponde a 7.5% das
despesas recorrentes da OGE. Os doadores disponibilizam USD 31.8 milhões
(15%) do total do apoio dos parceiros ao Governo.*

*Importa frisarmos que a dotação da OGE para o Ministério de Saúde comporta
a seguinte configuração: hospitais : 29.4%; Distritos: 30.2%. As duas
rubricas em conjunto totalizam 59.6%. Sete milhões (11,3%) é o montante
reservado para medicamentos e cinco milhões (8,1%) se destinam à compra de
equipamentos médicos*

*Se somarmos todos os dados acima indicados podemos concluir o seguinte:
cerca de 79,1% da OGE destinado ao Ministério da Saúde está reservado à
prestação direta de serviços e só 20% das despesas recorrentes são
destinados para custos indiretos, ou seja, administração. *

*Por outro lado, do fundo das infraestruturas, apenas USD 2,6 milhões
(0,32%) vão para o Ministério da Saúde. Destes, USD 1,28 milhões são já
destinados para a contrução da Hospital de Baucau, um milhão para o Palácio
das Cinzas e 326 mil para a instalação de uma Unidade Intensiva de Cuidados
Cardíacos do HNGV.*

*Mais ainda, do Fundo do Desenvolvimento do Capital Humano de USD 38. 898
milhões só USD 4. 372 milhões (12.8%) estão destinados para bolsas de
estudos para o Ministério da Saúde.*

*Há assim, entre outras questões da mesma gravidade, podemos frisar que
existe um desiquilíbrio claro na distribuição interna do orçamento a nível
do Ministério, nomeadamente, entre os serviços hospitalares e os cuidados
primários, bem como a falta de equidade na distribuição do orçamento entre
os hospitais e também entre os serviços distritais de saúde.*

*Falamos atrás de Gestão de Finanças Públicas. Neste dominio temos a frisar
o seguinte: Nos últimos dois meses do ano fiscal de 2012 o Governo retirou
do Fundo Petrolífero cerca de USD 500 milhões. O Governo já sabia ser
impossível executar todo este montante. Porque então o retirou? Em termos
de rendimento, manter este dinheiro no Fundo Consolidado de Timor-Leste,
tendo em consideração o juro que o Banco Central paga, será muito inferior
ao do Fundo Petrolífero. Perguntamos: Que gestão de finanças públicas é
esta? *

** **

Senhor Presidente do Parlamento Nacional!****

Senhor Primeiro-Ministro!****

Ilustres Deputados e Membros do Governo!****

Excelências!****

Não quero abusar da paciência de Vossas Excelências. Mas não tenho dúvidas
nenhumas que o combate à pobreza deve começar pela eliminação das
assimetrias entre a cidade e o campo. Com isto quero dizer que devemos
privilegiar as zonas fora de Dili e iniciar uma política regional de
desenvolvimento integrado. Em 2005, tinha iniciado esta política com a
nomeação de membros do Governo responsáveis por grupos de Distritos e
Oé-Cusse. Era uma tentativa de aproximar o Governo das populações. Uma
opção para provocar mudanças na estrutura de governação. Talvez haja outras
melhores, antes da tão propalada descentralização. Mas queremos formas
estruturantes, sistémicos, coerentes, atrativos, competitivos. No mínimo, o
Pacote Referendum (PR), o PDD1, o PDD2, etc. não preenchem os requisitos
aqui exigidos de um desenvolvimento integrado regional.****

Em termos do sector privado devemos ter uma postura responsável de promoção
do empreendedorismo, da criatividade. O Orçamento deve reflectir a
preocupação com incentivos para a criação de micro, pequenas e medias
empresas e capacitar estas na area de agro-indústria que inclui o
desenvolvimento da agricultura e a transforção industrial dos excedentes de
produção.****

Tirando o petróleo, só temos praticamente o café como produto de
exportação. Temos que melhorar e aumentar a produção e a produtividade do
café. Para isso uma intervenção no sentido da renovação das culturas jé
envelhecidas.  ****

** **

Senhor Primeiro-Ministro!****

Eu sei que é da sua total competência a constituição e a definição da
organic do seu Governo. Mas, olhando para o Governo atual, não me deixam
dúvidas que ele próprio é um meio de drenar recursos públicos de uma uma
forma pouco eficiente. É um Governo grande, enorme, para o país que temos.
Para além do mais, quase me arrisco a afirmar que no seu seio vive uma
conflito de competências, uma sobreposição de actos no momento de execução
dos programas. Tudo isto atrasa o processo. ****

Tenho dito.****

Muito obrigado. ****




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